Tarefas2014

RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DEMISSÃO
Aspectos Trabalhistas
Sumário
1. Introdução
2. Rescisão De Contrato
2.1 – Pedido De Demissão
3. Aviso Prévio
3.1 - Duração Do Aviso
3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão
3.3 - Aviso Prévio Trabalhado
3.4 - Aviso Prévio Indenizado
3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego
3.6 - Empregador Não Permite O Cumprimento Do Aviso
3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio
3.8 - Proibido
3.9 - Indenização Adicional Que Antecede A Data-Base (Trintídio)
4. Prazo Para Pagamento Das Verbas Rescisórias
4.1 - Vencimento Em Dia Não Útil
4.2 - Cumprimento Parcial Do Aviso
4.3 - Atraso No Pagamento
5. Vedado
6. Formas De Pagamento
7. Homologação
8. Verbas Rescisórias
8.1 – Proventos
8.1.1 - Salário Variável
8.2 – Descontos
9. Prescrição
9.1 – Menores De 18 (Dezoito) Anos
10. Modelos De Aviso Prévio
10.1 - Modelo De Aviso Trabalhado
10.2 - Modelo De Aviso Indenizado
1. INTRODUÇÃO
No contrato de trabalho, qualquer das partes (empregador ou empregado) pode rescindir o contrato dando aviso prévio, conforme estabelece o artigo 487 da CLT.
A rescisão é o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego.
Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias como também efetuar os devidos descontos, conforme o tipo de rescisão, e tanto os proventos como os descontos são assegurados por lei.
Nesta matéria será tratada sobre a rescisão de contrato, a pedido do empregado.
2. RESCISÃO DE CONTRATO
Rescisão é o momento de rompimento do contrato de trabalho, pelo qual o empregador ou empregado resolve não continuar com a relação de emprego, devendo saldar os direitos legais.
“Rescisão do Contrato é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão