TAREFA 3

Nome: GRAZIELA PEDREIRA SCAFUTO
Disciplina: Processo de Conhecimento

“Explique, à luz da relação do art. 522, caput, do CPC, a diferença entre agravo retido e de instrumento e as hipóteses de sua aplicação”

O agravo de instrumento é um recurso admitido para todas as decisões que não sejam as extintivas do processo ou que não sejam os despachos de mero expediente, ou seja, cabe agravo de instrumento da decisão que rejeita liminarmente a reconvenção ou a ação declaratória incidental, porque ambas, apesar de serem verdadeiras ações, a lei não lhes concedeu procedimento autônomo, pois se utilizam do procedimento da chamada ação principal; cabe agravo de instrumento da decisão que resolve a exceção de incompetência, porque tal incidente não instaura relação processual nova, apesar de ser dotada de procedimento destacado; o mesmo recurso é cabível contra as alterações ou aditamentos à conta de liquidação, conforme jurisprudência firmada pelos tribunais (diferente é a situação no caso de decisão que julga a liquidação, contra a qual cabe apelação sem efeito suspensivo, conforme art. 520, III), nos casos em que eventualmente ainda seja o contador a elaborar o cálculo e que este seja homologado pelo juiz após a Lei n. 8.898/94. Ainda, a decisão que indefere a intervenção do assistente é agravável, porque resolve mero incidente, uma vez que o pedido de ingresso desse terceiro não é ação. Nos termos do disposto no art. 522, das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de dez dias, retido nos autos ou por instrumento.
Ao interpor o agravo, pode o recorrente requerer que fique retido nos autos, a fim de que dele conheça o tribunal, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação, devendo a parte pedir expressamente nas razões ou contra-razões de apelação a sua apreciação pelo tribunal, sob pena de ser considerado renunciado. O agravo retido é uma das formas ou tipos de agravo, com os mesmos pressupostos de admissibilidade e adequação, do qual não se tira o