Tabelahonorarios

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Regulamentação de honorários
mínimos para projetos
e execução de edificações

Índice
1) Apresentação

01

2) Generalidades

03

3) Tabela básica

05

4) Planilha dos fatores de correção:
- Para projeto arquitetônico

06

- Para projeto estrutural

07

- Para projeto elétrico

08

- Para projeto tubulação telefones

09

- Para projeto hidro-sanitário

10

-Para execução de obras

11

5) Rol de tarefas – mínimo:
- 5.1 rol de tarefas – projeto arquitetônico

12

- 5.2 rol de tarefas – projeto estrutural

13

- 5.3 rol de tarefas – projeto elétrico

14

- 5.4 rol de tarefas – projeto tubulação telefones

16

- 5.5 rol de tarefas – projeto hidro-sanitário

17

- 5.6 rol de tarefas – execução da obra

18

6) Tabelascomplementares
- 6.1 subestações transformadoras

21

- 6.2 planilhas da nb – 140

22

- 6.3 tabela de honorários p/ residências

23

7) Modelos de planilhas:
- 7.1 planilha p/ cálculo dos honorários (exceto residências)

24

- 7.2 planilha p/ cálculo dos honorários (residências)

25

- 7.3 modelo de ordem de serviço

26

8) Exemplos de aplicação

27

2) Generalidades
1) Oshonorários serão fixados por escrito e antecipadamente, devendo, sempre que possível,
realizar a A. R. T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) correspondente, no CREA, por ocasião
da avença.
2) Caso não houver contrato por escrito, os honorários serão pagos, no mínimo, de acordo com
o estabelecido neste regulamento.
3) Todo o acréscimo ou modificação sobre o projeto primitivo, dará direitoao profissional a uma
remuneração suplementar correspondente.
4) O estudo de variantes de um mesmo projeto (modificação de projetos já elaborados) ou
estudos de novos projetos para mesma obra, executadas a pedido ou com assentimento do
cliente, serão pagos separadamente.
5) Se for suprimida parte do trabalho contratado, o profissional terá direito a uma indenização
correspondente a partesuprimida, calculando em 50% do valor dos honorários respectivos.
6) Nos serviços em zonas insalubres, perigosas ou de difícil acesso, as taxas de honorários
deverão ser majoradas.
7) Além dos honorários relativos aos serviços técnicos prestados, o cliente arcará com as
despesas de cópias heliográficas, fotostáticas, taxas de órgãos públicos e do CREA relativos a
obra em questão, além de despesaseventuais decorrentes da obtenção de dados que se fizerem
necessários a elaboração dos projetos (topografia, sondagens, etc...).
8) O profissional terá o direito de receber seus honorários, parceladamente, à medida que sejam
completadas as diferentes etapas dos trabalhos contratados.
9) O projeto e demais trabalhos profissionais são de propriedade de seu autor e, o cliente, salvo
expressaestipulação em contrário, só poderá utilizá-lo para o fim e local neles indicados ou em
outros documentos.
10) Se o objeto do contrato se limitar ao desenvolvimento parcial dos projetos e se esses forem
utilizados para a execução da obra, através de outro profissional, tal utilização será suscetíve l de
aplicação das disposições legais, além da obrigatoriedade de indenização correspondente a 3vezes o valor global do projeto.
11) Nos trabalhos profissionais fora do município de situação do escritório, deverão correr por
conta do cliente todas as despesas de estada, transportes, condução, auxiliares, sobretaxas de
ordenado e outros ocasionados pelo deslocamento do pessoal e material.
12) Todos os serviços deverão ser realizados observando o rol de tarefas estipulados nesteregulamento.
13) O pagamento dos honorários será sempre efetuado levando-se em conta o valor do
indexador na data do pagamento, i
sto é, os honorários estipulados são autoreajustáveis.

14) Para serviços avulsos ou serviços de difícil caracterização e previsão do tempo necessário à
sua realização, os honorários deverão ser cobrados em função do tempo efetivamente
dispendido, adotando-se como...
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