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12069 palavras 49 páginas
TEXTO CONSOLIDADO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADA NO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 05 DE ABRIL DE 2011, SOB O NÚMERO RJ
000496/2011, COM AS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELO TERMO ADITIVO, REGISTRADO
NO MTE EM 11.04.2012, SOB O Nº RJ000538/2012, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM
LADO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE
LADRILHOS HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO, DE MÁRMORES E GRANITOS E
MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINTRACONST-RIO INSCRITO
NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 34.055.137/0001- 65 E DE
OUTRO, O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SINDUSCON-RIO, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICACNPJ SOB O Nº 33.912.502/0001- 48 DE ACORDO COM AS SEGUINTES CLÁUSULAS:

VIGÊNCIA E ABRANGÊNCIA
CLÁUSULA 1ª – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01 de março de 2.012 a 28 de fevereiro de 2.013 e a data-base da categoria em 1º de março.

CLÁUSULA 2ª – ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) dos empregadores e trabalhadores da Construção Civil para todas as ocupações específicas da categoria, sejam em produção, escritórios ou serviços auxiliares, não se aplicando aos profissionais liberais e as ocupações específicas de categorias diferenciadas ou conexas, mesmo que representadas pelo
SINTRACONST-RIO. Estão igualmente obrigadas ao cumprimento deste instrumento as empresas que venham a se estabelecer no Município do Rio de Janeiro, inclusive as empresas com sede em outros Estados ou Municípios que sejam contratadas ou subcontratadas para executar obras de
Construção Civil no Município do Rio de Janeiro, quer sejam obras públicas ou privadas. As empresas são obrigadas a enviar ao SINTRACONST-RIO, cópia do documento de Comunicação
Prévia por elas protocolado na Superintendência Regional do Trabalho - SRT,

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