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TEXTO CONSOLIDADO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADA NO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 05 DE ABRIL DE 2011, SOB O NÚMERO RJ
000496/2011, COM AS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELO TERMO ADITIVO, REGISTRADO
NO MTE EM 11.04.2012, SOB O Nº RJ000538/2012, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM
LADO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE
LADRILHOS HIDRÁULICOS EPRODUTOS DE CIMENTO, DE MÁRMORES E GRANITOS E
MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINTRACONST-RIO INSCRITO
NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 34.055.137/0001- 65 E DE
OUTRO, O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SINDUSCON-RIO, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICACNPJ SOB O Nº 33.912.502/0001- 48 DE ACORDO COM ASSEGUINTES CLÁUSULAS:

VIGÊNCIA E ABRANGÊNCIA
CLÁUSULA 1ª – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01 de março
de 2.012 a 28 de fevereiro de 2.013 e a data-base da categoria em 1º de março.

CLÁUSULA 2ª – ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) dos empregadores e
trabalhadores daConstrução Civil para todas as ocupações específicas da categoria, sejam em
produção, escritórios ou serviços auxiliares, não se aplicando aos profissionais liberais e as
ocupações específicas de categorias diferenciadas ou conexas, mesmo que representadas pelo
SINTRACONST-RIO. Estão igualmente obrigadas ao cumprimento deste instrumento as empresas
que venham a se estabelecer no Município doRio de Janeiro, inclusive as empresas com sede em
outros Estados ou Municípios que sejam contratadas ou subcontratadas para executar obras de
Construção Civil no Município do Rio de Janeiro, quer sejam obras públicas ou privadas. As
empresas são obrigadas a enviar ao SINTRACONST-RIO, cópia do documento de Comunicação
Prévia por elas protocolado na Superintendência Regional do Trabalho - SRT,antes do início das
atividades, conforme estabelece o item 18.2.1 da Norma Regulamentadora- NR 18, com
abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
CLÁUSULA 3ª - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de março de 2012, os valores dos Pisos Salariais para as diversas ocupações
específicas da Construção Civil, abaixo relacionadas, passam a ser os seguintes:

T A BE L A DE P I S O S S A L A R I A I S
OCUPAÇÕES

R$ POR HORA R$ POR MÊS

Mestre de obra

13,67

3.007,40

Encarregado de obra e Encarregado administrativo de obra

9,95

2.189,00

Encarregado de turma

8,28

1.821,60

Profissional Líder

7,08

1.557,60

6,72

1.478,40

6,36

1.399,20

5,88

1.293,60

5,81

1.278,20

4,56
4,33

1.003,20
952,60Almoxarife, Apontador, Operador de cremalheira, Operador de
bate estaca, Operador de grua e Pedreiro refratário pleno.
PROFISSIONAIS GRUPO 1
Carpinteiro de esquadrias, Impermeabilizador pleno,
Ladrilheiro, Mecânico de máquinas pesadas, Montador de
torre de elevador, Operador de máquinas pesadas, Pastilheiro,
Pedreiro de acabamento, Pedreiro refratário, Serralheiro e
Soldador.
PROFISSIONAISGRUPO 2
Armador, Calceteiro, Carpinteiro de forma, Carpinteiro
serrador,
Gesseiro,
Guincheiro,
Impermeabilizador,
Marteleteiro, Operador de Policorte, Pedreiro, Pintor, Sinaleiro
de grua.
PROFISSIONAIS GRUPO 3
Operador de betoneira, Operador de Micro Trator, Profissional
de Manutenção, Profissional de Refrigeração e demais
profissionais qualificados não relacionados.
1/2 Oficial, Vigia,Auxiliar de portaria e Guariteiro
Servente e Continuo
Gerente de pessoal e administrativo
Auxiliares administrativos e similares

2.103,00
1.205,00

§ 1º A partir de 01 de março de 2012, os salários dos trabalhadores cujas ocupações não estão
relacionadas na Tabela de Pisos Salariais, bem como, os dos trabalhadores relacionados na
Tabela de Pisos Salariais que ganham acima do seu...
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