Tabela simples nacional

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Escrituração fiscal 2009

Origem dos Tributos no Mundo
Na pré-história, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e eram nômades. Com o tempo
f oram acumulando conhecimentos que possibilitaram a produção de suas roupas e objetos, aprenderam a
domesticar os animais, a plantar e a construir suas casas. Assim, deixaram de ser nômades e descobriram as
vantagens de manter para si um pedaçode terra. A terra então passa a ser um bem de muito valor para o
homem e objeto constante de cobiça e disputa, motivando o surgimento de guerr as.
Na antiguidade essa conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia,
grega e romana, sendo séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca de mais territ órios e
poder. Nessa fase da história, osreis passaram a exigir tributo para sustentar seus exércitos, foi a partir daí
que o tributo começou a ser uma obrigação.
Na Grécia, instituiu-se o tributo administrado pelo Estado como se conhece hoje. Em Roma, cobravase imposto pela importação de mercadoria e pelo consumo geral de qualquer bem . Na Idade Média, os tributos
eram cobrados como se fossem obrigações ou dádivas dos servos para comos seus senhores. No final da
idade média, as cidades estavam reflorescendo em toda a Europa. O contato com a cultura oriental trouxe para
os europeus novos hábitos de consumo. Os produtos orientais – as especiarias – eram muito valiosos. Surgiu
uma nova classe social: a dos comerciantes, industriais e banqueiros – chamada de burguesia. O comércio
cresceu e se diversificou. Devido à suaposição geográfica privilegiada e ao notável desenvolvimento da
navegação, Portugal e Espanha foram os primeiros reinos a lançar grandes expedições marítimas.
Descobriram portanto as rotas para a África e Ásia e chegaram às Américas, este fato histórico é tão
importante para o destino da humanidade que hoje é conhecido como o “encontro de dois mundos”.

Origem dos Tributos no Brasil

Na épocacolonial, Portugal cobrava o “quinto” sobre as pedrarias, as “dízimas” de todos os produtos e
os “direitos alfandegários” que incidiam sobre toda mercadoria importada ou exportada.
A f orma mais típica de imposto no País surgiu na época das Capitanias Hereditárias, quando se iniciou
a cobrança do Imposto de Consumo. Foi, entretanto, apenas com a decretação do Ato Adicional, em
12/8/1834, que setraçaram os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional. Desde então,
sucederam-se as disposições que criaram, alteraram e suprimiram tributos, modificando as competências
tributárias.
A receita pública sempre esteve ligada aos regimes econômicos que predominaram na história da
humanidade. Com o advento do capitalismo, as receitas públicas derivadas passaram a ser a principal f onte derecursos do Estado.

Senac

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Escrituração fiscal 2009

Direito e Legislação Tributária
Os três níveis de governo, União, Estados e Municípios estão autorizados pela Constituição Federal a instituir e cobrar
tributos. Mas, existe uma hierarquia à ser seguida na Legislação do País que regula a instituição e cobrança desses
tributos. São elas:
•CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AConstituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa é a Lei Maior de um país. Nos
países democráticos como o Brasil a CF é elaborada por uma Assembléia Constituinte.
(CF Brasil 1988)
•EMENDAS À CONSTITUIÇÃO: Permiti modificações na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a
Constituição Federal vigente. A aprovação de uma emenda geralmente passa por exigências superiores àsnecessárias
para a aprovação de uma Lei ordinária, com mecanismos que vão da ampla maioria (2/3 ou 3/5) na Câmara.

•LEI COMPLEMENTAR: Tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição.
A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria
simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige m...
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