Tabela omd

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Diário da República, 2.ª série — N.º 161 — 23 de Agosto de 2011
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I — Oeste Norte; Agrupamento do Centro de Oeste II — Oeste Sul; Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral. Associações Associação “Spina Bifída e Hidrocefalia de Portugal”; Associação Cultural Moinho da Juventude; Associação pela Dignidade na Vida e na Morte — AMARA; Associação Portuguesade Doentes de Parkinson; Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer; Associação Protectora de Diabéticos de Portugal; Centro de Paralisia Cerebral de Lisboa. Outras Entidades Instituto Nacional de Emergência Médica — INEM; Instituto de Acção Social das Forças Armadas — (IASFA); Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.205032265

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dentárias. É assim adoptada pela Ordem a notação da Federação Dentária Internacional (FDI). Prevê-se, quanto à utilização generalizada da Tabela, um período de adaptação que terminará em 31 de Dezembro de 2012, a contar da sua publicação no Diário da República, dado que é vasto e geral o universo dos seus destinatários, representando o instrumento de referência obrigatória em todo equalquer âmbito relacionado com a profissão e com os profissionais individualmente. Foi ouvida a Comissão Cientifica da Ordem dos Médicos Dentistas. Foi promovida a consulta pública da Classe. Foram promovidas as diligências necessárias à actualização da Tabela. Fruto do desenvolvimento cientifico e tecnológico a que a Medicina Dentária está necessariamente ligada, pretende-se que esta Tabela sejaum documento actualizado e dinâmico, promovendo-se uma revisão do mesmo a cada dois anos, ou sempre que o volume de alterações assim o justifique. No desenvolvimento das competências legais previstas na alínea x) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro, ecom a segunda alteração aprovada pela Lei n.º 44/03, de 22 de Agosto, o Conselho Directivo, em reunião de 14 de Maio de 2011 deliberou aprovar o seguinte regulamento. Regulamento

ORDEM DOS ENGENHEIROS
Declaração de rectificação n.º 1302/2011 Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de Agosto de 2011, o regulamento n.º 480/2011, rectifica-se que onde se lê(antes do preâmbulo) «[a]provado na Assembleia de Representantes extraordinária de 2 e 9 de Julho de 2011 — Projecto de alteração», por ter sido indevidamente publicada a expressão «Projecto de alteração», a mesma não deve ser considerada. 9 de Agosto de 2011. — O Secretário-Geral, João Vaz Lopes. 205013976

Artigo 1.º Objecto 1 — O presente regulamento tem por objecto criar e definir a Tabela deNomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas publicada em anexo, adiante designada por TANOMD. 2 — São aprovadas e definidas as nomenclaturas científicas dos actos próprios da Medicina Dentária. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 — A utilização das nomenclaturas e da tabela é obrigatória em todos os actos relacionados com o âmbito da saúde oral e em particular com a medicina dentária ou com os médicosdentistas. Artigo 3.º Direito e dever de informação 1 — As pessoas singulares, colectivas, organizações ou entidades, sejam públicas ou privadas, têm o direito de ser informadas sobre a TANOMD. 2 — No âmbito da aplicação da tabela, as pessoas e entidades acima mencionadas têm o dever de informar terceiros, quer sobre a existência da mesma, quer sobre a sua aplicação obrigatória no âmbito daactividade para a qual foi criada. 3 — Sempre que possível o médico dentista discriminará na factura ou no documento de quitação os actos praticados no doente, utilizando obrigatoriamente a nomenclatura aprovada pela tabela. 4 — A referência correcta às nomenclaturas é acompanhada da chancela expressa “Extraído da Tabela de Nomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas” Artigo 4.º Uniformização 1 — O...
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