TABELA LICITA ES

DEFINIDAS EM RAZÃO DO VALOR.
DEFINIDAS EM RAZÃO DO OBJETO.

REGULADAS PELA LEI 8.666/1993
L. 10520/02

Modalidade

Valor ou Objeto do Contrato
Obras ou Serviços
Aquisição de Bens de Engenharia ou outros serviços

Concorrência
(CO)

> 1,5 milhão

Tomada de
Preço (TP)

≤ 1,5 milhão
> 150 mil

≤ 650 mil
> 80 mil

≤ 150 mil

≤ 80 mil

Convite
(CV)

> 650 mil

Exceto (obrigatório CO independente do valor): Concessão de SP; concessão de direito real de uso; empreitada integral; aquisição ou alienação de imóveis (exc.: imóveis adquiridos por dação em pagamento ou decisão judicial - L); licitações internacionais (exc.: órgão tem cadastro internacional de licitantes - TP).

Concurso
(CC)

Escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante pagamento de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Leilão
(L)

Alienação de bens móveis (inservíveis, apreendidos ou penhorados) ou imóveis
(adquiridos por dação em pagamento ou por decisão judicial) pelo poder público, avaliados em até 650 mil.
Aquisição de bens e serviços comuns.

Pregão
(P)
*Pregão
Eletrônico
(PE)

LICITAÇÕES (Quem pode o mais, pode o menos.)
Participantes
Intervalo Mínimo
Melhor Técnica
Menor Preço
(MT) ou Técnica e
(MP) ou Maior
Preço (TP)
Lance (ML)
Qualquer pessoa.
45 dias.
30 dias.

Instrumento
Convocatório

Comissão

Procedimento

Edital.

Sim. membros efetivos.

3

Edital.

Sim. membros efetivos.

3

5 dias úteis.

Carta convite.

Sim. Exceção: escassez de pessoal, então será 1 servidor efetivo. Não tem fase de habilitação e nem de publicação (mas tem publicidade). Pessoas idôneas que conheçam a área do concurso. Leiloeiro oficial ou servidor designado. Regulamento próprio.

Pregoeiro
(servidor
designado) + comissão de apoio. Publicação do edital 
Classificação e julgamento das propostas + lances verbais 
Habilitação  Adjudicação 
Homologação.

Exceção: empreitada integral será sempre 45 dias.

Previamente cadastrados ou até 3 dias antes do evento.
- Convidados: no mínimo 3.
- Não convidados: