Tabela lei 8112

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Tabela simplificada com os prazos da Lei 8.112/90.
Fonte: http://lei811290.blogspot.com.br/
De validade de concurso público | Até 2 anos, prorrogável por mais 2 |
Para o nomeado tomar posse | 30 dias improrrogáveis |
Para o servidor entrar em exercício | 15 dias improrrogáveis |
De estágio probatório | 36 meses |
Para adquirir estabilidade | 3 anos |
Para o servidor em débito com oerário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, quitar o débito | 60 dias |
Que se garante à família do servidor que falecer em nova sede ajuda de custo e transporte para localidade de origem | 1 ano contado do óbito |
Para o servidor restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede | 30diasNão é prazo paradevolver a ajuda |
Para o servidor restituir, integralmente, as diárias que receber e não se afastar da sede por qualquer motivo | 5 dias |
Para o servidor restituir o excesso de diárias percebidas no caso de o afastamento durar menos que o previsto | 5 dias |
Para que se considere a licença concedida dentro do término da outra de mesma espécie como prorrogação | 60 dias |
Máximo de licençapor motivo de doença em pessoa da família | 150 dias |
Para que se conceda licença para tratar de pessoa da família sem prejuízo da remuneração | Até 30 dias, podendo ser prorrogado por até 30 dias |
Para que se conceda licença para tratar de pessoa da família com prejuízo da remuneração | Até 90 dias contados do término do segundo período de 30 dias de licença com remuneração |
Esquema delicenças concedidas por motivo de doença em pessoa da família | 30 dias + 30 dias + 90 dias |
Para licença por motivo de afastamento do cônjuge | Por prazo indeterminado e sem remuneração |
Para o servidor reassumir o exercício do cargo concluído o serviço militar | Até 30 dias sem remuneração |
Para atividade política sem remuneração | Durante o período que mediar entre a sua escolha emconvenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça Eleitoral. Este período não é contado como tempo de serviço. |
Para atividade política com a remuneração do cargo efetivo | A partir do registro da candidatura, até o décimo dia seguinte ao da eleição. A remuneração somente será paga pelo período de 3 meses. Caso esse período supere 3meses o servidor poderá permanecer de licença, porém sem remuneração. Esse período será computado como tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade. |
Para que o servidor possa, no interesse da administração (ato discricionário), afastar-se do exercício para curso de capacitação | Após 5 anos, não acumuláveis, de efetivo exercício. |
Para a duração da licença para capacitação com arespectiva remuneração | Até 3 meses |
Para tratar de assuntos particulares, para o servidor que não esteja em estágio probatório | Até 3 anos, sem remuneração. A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração. O período não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito. |
Para desempenho de mandato classista | Duração igual à domandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez. O tempo de licença será computado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento. |
Máximo contínuo de licença para tratamento de saúde | 24 meses. |
Para a punição do servidor com suspensão, quando, sem justificativa, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente | Até15 dias |
Para licença à servidora gestante | 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração |
Para o servidor pelo nascimento ou adoção de filhos (licença paternidade) | 5 dias consecutivos |
Para a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 ano de idade | 90 dias de licença remunerada |
Com crianças com mais de 1 ano de idade | 30 dias |
Para a prova de acidente...
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