tabela iss

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8/2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS
Legenda:

Código de
Serviço

NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Item da Lei
13.701/03

Documentos
Livro
Fiscais (NOTA
Fiscal
1)
(Modelo)

Descrição

Natureza

Alíquota

Base de Cálculo

Período de
Apuração

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência

NFS-e

57

01023

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência

NFS-e

57

01031

7.04

Demolição.

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência

NFS-e

57

01058

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência

NFS-e

57

01090
01104

7.15
14.13

Escoramento, contenção de