Tabalho decente

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

2011/2 - Administração - Noturno - 1º Semestre - [2009/2]


TRABALHO DECENTE

SANTA LUZIA - MG
2011

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética

trabalho decente

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Teorias de Administração I

Prof.ªAdriana Vinholi Rampazo
Prof. Marcelo Silveira
Prof.ª Márcia Bastos
Prof. Wilson Sanches

Santa Luzia –MG
2011
1 INTRODUÇÃO
Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência dasNações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente. Ou seja, a garantia de um trabalho produtivo, em condições de liberdade, segurança, dignidade e equidade, (elemento central do conceito de trabalho decente, significa a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor,etnia, idade, orientação sexual, pessoas com deficiência, com HIV, AIDS, etc.). Sendo estes princípios considerados fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O Trabalho Decente se apoia em quatro objetivos estratégicos sugeridos pela OIT. O primeiro deles é o respeito aos direitos notrabalho. Neste conceito o enfoque é dado às normas internacionais do trabalho (instrumentos jurídicos preparados pelos membros da OIT, governos, empregadores e trabalhadores, que estabelecem princípios e direitos básicos no trabalho). As normas se dividem em convenções, que são tratados internacionais legalmente vinculantes que podem ser ratificados pelos Estados, Membros, ou recomendações quefuncionam como diretrizes não vinculantes. Em muitos casos, uma convenção estabelece princípios básicos que devem ser aplicados pelos países que a ratificam, enquanto uma recomendação relacionada complementa a convenção, proporcionando diretrizes mais detalhadas sobre sua aplicação. As recomendações também podem ser autônomas, quer dizer, não vinculadas a nenhuma convenção. corresponde também àsconvenções e recomendações que fazem parte da Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, adotada em junho de 1998: liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação.
AConvenção sobre o trabalho forçado, 1930 (n° 29) e a Recomendação sobre a imposição indireta do trabalho, 1930 (n° 35); Convenção sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, 1948 (n° 87); Convenção sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, 1949 (n° 98); Convenção sobre a abolição do trabalho forçado, 1957 (n° 105); Convenção sobre igualdade de remuneração, 1951(n° 100) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1951 (n° 90); Convenção sobre discriminação (emprego e ocupação), 1958 (n° 111) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1958 (n°111); Convenção sobre a idade mínima, 1973 (n° 138) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1973 (n° 146); Convenção sobre a proteção à maternidade, 2000 (n° 183) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 2000 (n° 191).
Já o segundoobjetivo diz da promoção do emprego produtivo e da qualidade. Considera-se que o importante não é apenas gerar postos de trabalho, mas garantir um padrão mínimo de qualidade do emprego gerado. Isso abarca uma combinação complexa de fatores que inclui tanto aspectos das relações sociais de trabalho, como o caráter mais ou menos estável e permanente dos contratos de trabalho ou o nível das...
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