tabagismo

APRESENTAÇÃO
O momento de atenção da sociedade fluminense em torno da busca de alternativas para proteção de crianças e adolescentes em situação de uso de drogas, aliada à mobilização internacional em torno do dia 26 de junho – “Dia Mundial de Combate às Drogas” potencializou, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH, a necessidade de adequar as diretrizes estaduais da Política sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro às atuais normatizações de âmbito nacional. A realização deste Seminário pretende ser um momento de sensibilização, um encontro inicial que se desdobrará numa série de encontros descentralizados que objetivarão colher propostas para a elaboração de uma Política Pública Estadual que seja, de fato, democrática e representativa.

Construir uma sociedade protegida das drogas é tarefa de tal magnitude e complexidade que exige esforços compartilhados entre todas as esferas do Poder Público e da Sociedade, para que as ações implementadas efetivamente surtam os efeitos esperados.
A aprovação da Política Nacional sobre Drogas (Resolução nº 03/GSIPR/CH/Conad) em 2005 e a Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, em 2006, (Lei nº 11.343 de 23/08/06) já representaram um avanço considerável no que se refere às normatizações e diretrizes para implementação de nossas ações. No entanto, torna-se urgente um movimento coordenado em âmbito estadual, que possa considerar nossas singularidades, vulnerabilidades e potencial para criar soluções.
Entendemos que a difusão de informações e a coleta de propostas descentralizadas permitirão a participação de toda a sociedade na Construção da Política Estadual sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro, criando um espaço importante de troca e de auto-regulação, de modo a viabilizar a execução de ações integradas e o fortalecimento das Instâncias de Controle Social em todo o Estado. Buscaremos, assim, afiançar a defesa e garantia de direitos,