Títulos pro soluto e pro solvendo

Páginas: 11 (2505 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
Títulos Pro Soluto e Pro Solvendo:
Na convenção Executiva: É na convenção executiva que indicará a função do título emitido pagamento, solução, garantia, etc. Determina a função do título de crédito.

Pro Soluto: Se as partes de um contrato de compra e venda ajustam que serão emitidos Notas Promissórias, pelo comprador, para a solução da dívida (saldo da aquisição do imóvel por exemplo),então, obviamente, ao vendedor restará tão somente, nos vencimentos, tentar obter o recebimento dos títulos, pois foi ajustado, na convenção executiva, que os títulos são entregues. Pro soluto, ora, esta convenção tem que ser expressa, pois, silenciando as partes, prevalecerá a regra pro solvendo, ensejando, neste caso, ao vendedor optar, em caso de inadimplemento pela rescisão do contrato de venda oupela execução dos títulos.
Ex: Se em uma escritura Pública de Compra e Venda, o promitente vendedor declara ter recebido integralmente o preço do bem prometido a venda e dele dá quitação ao comprador, o contrato não poderá ser rescindido por falta de pagamento. B) Compra de um veículo (assina o recibo de venda) é pro soluto.
-Quitação é o ato pelo qual o credor certifica o recebimento da dívida,atestando que o devedor pagou, exonerando-o completamente.
-Para saber se as Notas Promissórias vinculadas a um determinado contrato foram emitidas “pro solvendo” ou “pro soluto”, depende portanto, da interpretação da vontade das partes do negócio causal do qual se haja originado a dívida (convenção executiva).

Pro Solvendo: O próprio nome diz, a dívida irá solvendo aos poucos, é o pagamentoem parcelas (amortização da dívida).

Endosso

Diferença entre Endosso, aval e fiança: (Wille 175 a 193 – RR 331/336)
Endosso é a transferência da propriedade do título, garantia
Endosso: Transfere a propriedade do título além de ser um garantia, também é uma declaração unilateral de vontade. Não se confunde com a cessão, que é a forma de transferência de direitos em geral, caracterizando-secomo verdadeiro contrato bilateral. O endosso pode, portanto, ser completo ou em preto( com a indicação do endossatário) ou em branco( a simples assinatura do endossante). O único elemento essencial no endosso, e todas as demais declarações cambiais, é portanto, a assinatura do obrigado. Vide artigos 8, 11 a 20 do decreto lei 57.663/66.
Obs.: Esta em vigor o artigo 10 da LUG, e o decreto lei2044/908. Apesar do Endosso constar também, no código civil nos artigos 910 a 920. Ficam prevalecendo aos das leis especiais , ou sejam, de números, 57.663/66 e 2044/908.

O que é omisso na especial pode ir a CC para clarear. Endosso em branco não tem responsabilidade (ao portador). Endosso em preto(nome para quem tem esta transferindo). Consta o nome do endossatário.
Cheque só pode sertransferido uma única vez . Quando vai endossar a declaração é unilateral. Diferente de cessão, porque o cessionário tem mesmo direito do cedente.
O endosso não pode ser puro e simples, tem que ter a indicação do endossatário. Ou em branco ( com a simples assinatura do endossante) (endosso a ...... ao portador)
Endosso não esta no CC, prevalece o que esta nas leis especiais(57.6663 e e2044/908).
Artigo 8(pag726)
Artigo 10 a reserva esta em vigor também artigos 3 e 4 da 20.44/908
Artigo 11 mesmo que não tenha a ordem, tem que ter o nome do beneficiário para transferir a letra de câmbio. Não pode ser ao portador(Só no caso do cheque, menos de 100,00 , os outros títulos, todos, tem que colocar o nome do beneficiário, mesmo que implicitamente não contenha a clausula a ordem). Quando coloca não aordem esta se proibindo a ensossar a qualquer pessoa, a letra só será transmissível só a cessão do crédito, não a propriedade do título, só há cessão do crédito não das obrigações.
O endosso poder ser feito mesmo a favor do devedor(sacado) não fala quem é o aceitante); se aceitar já fica coobrigado , ou não. Também pode ser feito a favor do sacador(emitente) ou de qualquer outro coobrigado....
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