Títulos de créditos e seus princípios

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TÍTULOS DE CRÉDITO E SEUS PRINCÍPIOS
Título de crédito é o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito. É potanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circilação desvinculada do negócio que o originou. São considerados títulos de crédito a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque, e asduplicatas.
Com relação aos princípios aplicáveis aos títulos de crédito, podemos destacar os seguintes:
Princípio da Documentalidade - por este princípio, o título de crédito tem que ser escrito em documento corpóreo, não valendo a declaração oral, gravada ou não.
Princípio da Força Executiva - o titular do título de crédito, tem o direito de ingressar diretamente ao processo de execução, pois otítulo de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado.
Princípio da Literalidade - a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. " A letra exprime fielmente quanto vale e vale nominalmente quanto exprime."
Princípio do Formalismo - o título de crédito é formal. Em princípio, se faltar umapalavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito. Exige-se que o título de crédito seja revestido de formalismo, pois sem ele não haverá os demais princípios, ou seja, não poderá ser invocada a autonomia, a literalidade, a abstração, ....
Princípio da Solidariedade - todas as obrigações constantes no título são solidárias, pois cada um doscoobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida.
Princípio da Autonomia / Independência - a autonomia do título significa que cada pessoa que se comprometer no título assume uma obrigação, independente das obrigações pelos outros assumidas, não existindo vinculação das obrigações. A autonomia é a desvinculação da causa do títuloem relação a todos os coobrigados.
Princípio da Abstração - os direitos decorrentes do título de crédito são abstratos, não dependendo do negócio que deu origem ao título. Nada mais é do que um aspecto da autonomia, pois o próprio título também é desvinculado da causa.
Princípio da Circulação - tem como finalidade facilitar as operações de crédito e a transmissão dos direitos nelesincorporados. A transmissão dá-se regularmente pela tradição ou pelo endosso, a terceiro de boa-fé.
" Assim, quando o título de crédito, embora destinado à circulação, permanece nas mãos do portador originário, não encontram aplicação os princípios dos títulos de crédito; o título, nessa hipótese, funciona como um título comum de legitimação, salvo os efeitos particulares que possam derivar de sua eventualqualidade de título executivo. Só a efetiva circulação acarreta o surgimento dos problemas característicos dos títulos de crédito e a aplicação das normas com eles relacionadas." (Giuseppe Ferri)
Segundo Pontes de Miranda, os títulos se dividem em cambiais e cambiariformes. As cambiais básicas ou genuínas são a letra de câmbio e a nota promissória. Todos os demais títulos de crédito, como ocheque, a duplicata, o conhecimento de depósito, a cédula de crédito à exportação, e outros, são apenas assemelhados ou cambiariformes. As regras da letra de câmbio e da nota promissória se aplicam aos títulos cambiariformes, em tudo que lhes for adequado, inclusive a ação de execução.

Cartularidade

A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ouequivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim, um título de crédito existe enquanto existir a sua cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso, não sendo admitido inclusive cópia para efeitos de execução da dívida. Daí decorre o axioma jurídico de que "o que não está no título não está no mundo".
Exceções: Lei...
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