Títulos de crédito

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1. títulos de crédito

O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda afigura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.
Os títulos de crédito são regulados pelo direito cambiário ou cambial. Segundo este ramo do direito, o crédito passa de um sujeito a outro facilmente, não estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro.
O título de créditorepresenta o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso).
Segundo Vivante, “ Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito ,literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse FRAN Martins (2000) “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo FABIO COELHO (2003) , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” .
Oselementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista ,perderia a idéia de utilização para devolução posterior. (QUEIROZ, 2000)

Para Coelho (2003),
Os títulos de crédito são documentos que se distinguem dos demais documentos por três características. A primeira destas características é o fato de que os títulos de crédito se referem unicamente a relações creditícias, sem conterem nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou nãofazer.

Em segundo lugar, os títulos de crédito ensejam facilidade na cobrança do crédito por eles representado em juízo, por serem dotados de natureza de título executivo extrajudicial (não há necessidade de ação monitória). Por fim, os títulos de crédito distinguem-se dos demais documentos devido à sua negociabilidade, que é assegurada pelas regras do regime jurídico-cambial, as quaisfacilitam a circulação do crédito por oferecerem mais garantia e mais segurança aos credores do que as regras do regime jurídico civil.
Ainda conforme Barcelos (2007):
Título de crédito é o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito.  É portanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, ede circulação desvinculada do negócio que o originou. São considerados títulos de crédito a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque, e as duplicatas.

1.2 CARACTERISTICAS DOS TITULOS DE CREDITO

O título de Credito poder ser ao portador ou nominativo

1.2.1 Do Título ao Portador
Segundo Código Civil:
Art. 904. “A transferência de título ao portador sefaz por simples tradição.
Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em...
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