Títulos de crédito

Páginas: 41 (10069 palavras) Publicado: 31 de março de 2011
Título de Crédito

Conceito

Título de crédito é definido como um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. O novo Código CivilBrasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei

O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de umcredor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso).

Características do título de crédito.

Negociabilidade: facilidade com que o crédito pode circular. Quando alguém emite um título de crédito, não está fazendo uma promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que, na data dovencimento, esteja com a posse do título.

Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, do Código de Processo Civil Brasileiro). Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento.

Cartularidade: de acordo com o princípioda cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma do título ou falta de requisito necessário ao exercício da ação.

Endosso

O Endosso, expressão derivada do latim, "in dorso" (no dorso, nas costas, no verso), é entendido como atransferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor (endosso mandato).

Tipos de Endosso

• Endosso translativo: transmite a titularidade do crédito a outra pessoa.
• Endosso mandatário: neste, o cedente transfere ao apresentante tão-somente os poderes de cobrança, continuando a lhepertencer o título de crédito.
• Endosso em branco: quando o endossante não menciona o nome do endossatário. Neste tipo de endosso, qualquer portador torna-se endossatário.
• Endosso em preto: quando o endossante especifica o nome do endossatário, com a expressão “pague-se a fulano de tal” ou equivalente.
• Endosso caução: é o endosso dado como garantia do cumprimento deuma determinada obrigação. Se a obrigação não for cumprida, esse endosso se torna translativo, transmitindo-se, portanto, a propriedade do título ao endossatário.
• Endosso parcial: transmite-se, em tese, parte do título. Este endosso é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
• Endosso póstumo: é o endosso dado após o vencimento do título. Seus os efeitos são os mesmos dacessão comum: o endossatário substitui seu endossante, adquirindo, portanto, um direito derivado, com as mesmas restrições ou vantagens que a este diriam respeito. O fato de o chamado endosso póstumo se equiparar à cessão, cujos efeitos são substanciais, mas não formais, não libera, por isso o avalista, que assim, sendo coobrigado do emitente, continua responsável pelo pagamento.
AvalAval é conceituado como a garantia de pagamento de um título de crédito firmada, em regra, por um terceiro. É um instituto tipicamente cambial e, embora possua algumas semelhanças com a fiança, com ela não se confunde. O aval não é contrato; constitui-se em uma obrigação principal e autônoma em relação ao título, logo não é uma garantia pessoal como a fiança – o aval é uma garantia objetiva....
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