Títulos de crédito: parte geral

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TÍTULOS DE CRÉDITO: PARTE GERAL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema os títulos de crédito, fazendo uma abordagem geral desde sua origem até a legislação aplicável aos títulos conhecidos pelo direito brasileiro, sem, contudo, adentrar no mérito de cada um individualmente.
O trabalho em tela visa auxiliar os operadores do direito no que tange a conceituação, classificação, naturezajurídica, importância, função e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, documentos estes presentes no nosso dia-a-dia, haja vista que qualquer pessoa pode emiti-los, não sendo sua emissão privativa dos comerciantes, conforme veremos.
O primeiro capítulo dedica-se ao crédito, aborda sua conceituação, origem histórica e classificação, para que possamos entender os títulos de crédito, uma vezque aquele é instrumento para realizada deste.
O segundo capítulo volta-se para a parte histórica dos títulos de créditos, abordando sua origem, evolução histórica e direito comparado.
Já o terceiro e último capítulo adentra efetivamente no cerne do trabalho, uma vez que aborda a parte conceitual do tema, apresentando a função dos títulos de créditos, sua importância, conceito, naturezajurídica, características, atributos, princípios, classificação, bem como os títulos de créditos conhecidos no direito brasileiro e a legislação aplicável.
Vale mencionar que, conforme já mencionado, o trabalho em tela aborda os títulos de crédito de forma geral, tornando-se de fácil compreensão e indispensável à compreensão do instituto.

1 – O CRÉDITO

1.1 – Origem histórica do crédito

Odesenvolvimento do crédito foi facilitado pela Revolução Industrial, pois com a instalação das fábricas, das quais exigiam equipamentos caros, em que a indústria não conseguia custear sozinha, fez com que fosse recorrido a quem possuía maior concentração de capitais, onde o proprietário desses capitais transferia parte de suas riquezas para outrem, para que estes pudessem adquirir os bens e serviços quenecessitavam, mediante a cobrança de juros, surgindo daí o crédito.
Assim, a partir do século XVI a economia passou a assentar-se no crédito, no saque contra o futuro, acelerando a circulação das riquezas e antecipando o resultado econômico futuro.

1.2 – Conceito de crédito

O crédito é um ato de fé, de confiança do credor.
O credito é a troca no tempo e não no espaço; é a permissão de usarcapital alheio; é o saque contra o futuro; confere poder de compra a quem não dispõe de recurso para realiza-lo; é a troca de prestação atual por prestação futura.
A título de exemplo, temos duas pessoas que resolvem assumir as posições de vendedor e comprador (surgindo, assim, o negócio), surge, daí também, o crédito, do qual decorre o pagamento do preço previamente acordado, que pode ocorrer,mesmo que parcialmente, após a celebração do negócio, através de crédito conferido ao devedor (comprador) pelo credor (vendedor).

1.3 – Classificação do crédito
1.3.1 - Em função de sua garantia

Divide-se em crédito rural, que é quando o crédito é garantido por determinado bem do devedor e crédito pessoal, que é quando o crédito é garantido pelo patrimônio do devedor. Ex: Aval.

1.3.2 -Quanto ao fim de sua utilização

Divide-se em crédito para consumo, quando o crédito é para suprir suas necessidades pessoais e crédito de produção, quando o crédito é utilizado na produção, seja comercial, agrícola, mobiliária ou imobiliária.

1.3.3 - Em relação ao tempo da entrega do crédito e sua devolução

Divide-se em curto, médio e longo prazo.

1.3.4 - Quanto ao instrumento de suarealização

Divide-se em títulos de crédito, que é o objeto do presente trabalho e contrato civil (exemplo: mútuo, venda a prazo, etc.).

1.3.5 - Quanto à pessoa beneficiária do crédito

Divide-se em privado, que são as pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público, quando o Estado é o devedor.

1.3.6 - Quanto ao local de obtenção do crédito

Divide-se em interno, quando o...
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