Síntese de Contole Social

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Faculdade de Educação
Disciplina: Conselhos e Controle Social
Professora: Cláudia Gonçalves
Aluna: Anna Flávia da Costa da Conceição
Síntese do Texto: “CME do RIO DE JANEIRO”

Referência
VALLE, Bertha de Borja Reis do. CME do Rio de Janeiro. p 255-275.

O texto de Bertha de Borja Reis do Valle é uma pesquisa documental que se dá a partir do estudo sobre o Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Este, foi criado pela Lei n° 859, de 5 de junho de 1986, portanto, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Presidido pela Secretária Municipal de Educação, o Conselho conta com 12 membros titulares e seus suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil.
Em seu regimento está definido que o Conselho Municipal da Cidade do rio de Janeiro tem função deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento. Determina ainda as finalidades deste órgão, destacando-se, entre outros, opinar sobre a política a política educacional do município no âmbito público e privado e subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação.
Por este regimento, o CME-Rio se compõe de duas Câmaras, Câmara de Educação Básica e a Câmara de Políticas Sociais Integradas à Educação. A primeira compete a análise e emissão de pareceres sobre os resultados dos processos de avaliação das diferentes modalidades de ensino e a segunda tem como função propor programas integrados entre a Secretaria Municipal de Educação e as Secretarias que desenvolvem políticas de apoio ao cidadão. A rede municipal de educação do Rio de Janeiro é, atualmente, considerada, em sua categoria, a maior de toda a América Latina, pois possui 1.063 escolas, sendo 138 em horário integral, 253 creches públicas municipais em funcionamento e 177 creches conveniadas, 37.391 professores e 13.317 funcionários de apoio administrativo, que atendem a um total de 705.659 alunos matriculados.