Síntese da Reserva do possível

Em outubro tivemos eleições, se na sua cidade tem uma creche que não funciona, esta muito tempo parada, você pode exigir que seu governo termine aquela obra e deixe a mesma funcionando. Ele não vai prestar nenhum favor é uma obrigação. É fundamental que o governo faça o máximo possível dentro do que ele mesmo determinou. Nas diretrizes de cada governo esta pre-definido o que ele pretende gastar. Quais são as suas prioridades. Ele tem que cumprir . Se definiu 20% para educação ele não pode chegar no meio do ano, vendo professores em greve dizer que não tem dinheiro! É gasto apenas 2%
O governo tem que otimizar 25% de sua receita em educação, E 18% em saúde onde é previsto na constituição .Exemplo de educação: termos creches,ensino fundamental,técnico e superior
Como os municípios recebem repasses orçamentários o governo federal deve estabelecer o mínimo que deve ser feito, qualquer coisa abaixo disso fere a dignidade. Ai entra o mínimo existencial digno de ordem assegurada , efetivando o direito geral de liberdade e também as prestações positivas extraordinárias do estado. Direitos sociais básicos á educação, segurança e saúde adequada.
O mínimo se refere aos direitos relacionados as necessidades sem as quais não é possível “ viver como gente” é um direito que visa garantir condições mínima de existência humana digna e se refere aos direitos positivos, pois exige que o estado ofereça condições para que haja eficácia plena na aplicabilidade desse direitos.
É um direito fundamental e essencial vinculado a constituição federal do titulo II garantias e direitos fundamentais. Segundo alguns autores mencionados no artigo, esses direitos não surgiram no século XVIII na sua totalidade, mas sim, houve uma progressiva recepção de direitos, liberdades e deveres individuais que podem ser considerados os antecedentes dos direitos fundamentais. Os direitos naturais gozados e fruídos pelo homem cidadão livre, foram transformados em sociais e posteriormente em fundamentais.