SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL:
ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

LÉPORE, P. E.1
FERREIRA, D. C.2

Sumário: Resumo; Introdução; 1. Definição de alienação parental e de síndrome de alienação parental; 2. Consequências da prática da alienação parental na vida das vítimas; 2.1. Padrão de conduta da criança alienada; 3. Implantação de falsa memória e falsas denúncias de abuso sexual; 4. Lei 12.318 – Regulamentação da Alienação Parental; Conclusão; Referências bibliográficas.

RESUMO

Em Agosto de 2010, a síndrome de alienação parental, cunhada em 1985, por Richard A. Gardner, até então desconhecida pela maioria, teve um marco importante em sua história. Foi aprovada então a Lei 12.318, que regulamenta a síndrome de alienação parental. A alienação parental passa a ser crime e ter na legislação Brasileira, uma das formas de defesas as vítimas desta alienação. Antes renegado pelo universo jurídico e pela comunidade cientifica, o tema passa a ser discutido sem preconceitos, e tratado com mais seriedade. O Brasil é um dos primeiros países a regulamentar a alienação parental, sendo de extrema importância a conscientização da sociedade quanto às consequências geradas. Os problemas causados por maus tratos as crianças e adolescentes, é um problema social, de responsabilidade de todos.

Palavras chave- Síndrome de Alienação Parental, Abuso Psicológico, Lei, Crianças.

ABSTRACT

In August 2010, the parental alienation syndrome, coined in 1985 by Richard A. Gardner, hitherto unknown to most, was an important milestone in its history. It was then approved Law 12318, which regulates the parental alienation syndrome. The parental alienation is a crime and take the Brazilian legislation, a form of defense the victims of this alienation. Before the legal universe and denied by the scientific community, the topic is being discussed without prejudice, and treated more seriously. Brazil is one of the first countries to regulate parental alienation, it is extremely