Sylviomotta Direitoconstitucional Nivelmedio 002

OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO
CONSTITUCIONAL:
Constituição Política do Estado
1. Elemento Espacial
2. Elemento Pessoal

Estado

3. Elemento Jurídico
4. Elemento Político

1

OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO
CONSTITUCIONAL:
Constituição Política do Estado

Soberania
Rei

Constituição

2

OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO
CONSTITUCIONAL:
Constituição Política do Estado

A CONSTITUIÇÃO
CONSTITUI O ESTADO

3

PROCESSO DEMOCRÁTICO
PODER CONSTITUINTE
(ORIGINÁRIO)

01 de fevereiro de 1987

PODER
DECORRENTE

PODER
CONSTITUÍDO
(DERIVADO)

4

PROCESSO DEMOCRÁTICO
PODER DECORRENTE

Exige que os EstadosEstados-membros elaborem novas
Constituições estaduais
É a expressão da autonomia que norteia a forma federativa de Estado. É Poder derivado, subordinado e condicionado às normas federais de preordenação dentro do Princípio da Simetria Constitucional

5

PROCESSO DEMOCRÁTICO
Ícones Representativos do

Órgãos de Cúpula

PODER CONSTITUÍDO
Executivo

Judiciário

Legislativo

Presidência da República
Gabinete Civil
Gabinete Militar
Ministérios
Supremo Tribunal Federal
Tribunais Superiores
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
6

PROCESSO DEMOCRÁTICO
PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUÍDO

7

APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
PODER
CONSTITUINTE
AUTO-AUTO
APLICÁVEIS

NÃO AUTOAUTOAPLICÁVEIS

Eficácia Plena (Absoluta)

(ORIGINÁRIO)

Eficácia Contida (Restringível)

Eficácia Limitada Institutiva
Eficácia Limitada Programática

PODER
CONSTITUÍDO

* Regulamentar o texto constitucional produzindo normas infraconstitucionais (DERIVADO)
*

8

APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS

Eficácia Plena (Absoluta)
3 Caminhos para que a norma constitucional atinja a plena eficácia
1. Nasce assim;
2. Recepciona lei anterior;
3. A lei necessária é elaborada após 05/10/88.

9

APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS

Eficácia Contida (Restringível)
A função do Poder Constituído é criar exceção razoável a uma regra geral estabelecida pelo Poder Constituinte

10

APLICABILIDADE