Sustentabilidade

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SUSTENTABILIDADE
Juarez Freitas (2011. p. 40-70) .Assim, sustentabilidade é o “princípio constitucional que determina, independentemente de regulamentação legal, com eficácia direta e imediata, a responsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária do desenvolvimento material e imaterial, socialmente inclusivo, durável e equânime, ambientalmente limpo, inovador, ético eeficiente, no intuito de assegurar, preferencialmente de modo preventivo e precavido, no presente e no futuro, o direito ao bem-estar físico, psíquico e espiritual, em consonância homeostática com o bem de todos”, isto é, “a sustentabilidade, bem assimilada, consiste em assegurar, hoje, o bem-estar físico, psíquico e espiritual, sem inviabilizar o multidimensional bem-estar futuro”, devendo serconsideradas todas as suas dimensões – aqui adotadas como social, ética, ambiental, econômica e jurídico-política, as quais são interconectadas.
Dimensão social: “no sentido de que não se pode admitir um modelo excludente, pois de nada serve cogitar sobrevivência de poucos ou do estilo oligárquico relapso e indiferente, que nega a conexão de todos os seres e a ligação de tudo e, desse modo, a próprianatureza imaterial do desenvolvimento”;
Dimensão ética: “no sentido de que todos os seres possuem uma ligação intersubjetiva e natural, donde segue a empática solidariedade como dever-prazer universalizável, acima das limitações conhecidas de formalismo kantiano e na correta compreensão darwiniana da seleção natural. Não se admite, aqui, a contraposição rígida entre sujeito e objeto ou entre sujeito enatureza, tampouco se cai no monismo radical que tenta suprimir as diferenças entre o cultural e o natural. O importante é que o outro, no seu devido apreço, jamais seja coisificável”;
Dimensão ambiental: “no sentido de que existe dignidade do ambiente, assim como se reconhece o direito das gerações atuais, sem prejuízo das futuras, ao ambiente limpo, em todos os aspectos”;
Dimensão econômica: “nosentido de que se faz essencial saber praticar a pertinente ponderação, o adequado “trade-off” entre eficiência e equidade, ou seja, indispensável escolher e aplicar as grandes e as pequenas políticas econômicas sustentáveis. O consumo e a produção precisam ser restruturados, completamente, segundo essa diretriz. A natureza não pode ser mais vista como simples capital e a regulação estatalhomeostática se faz impositiva, sem o desvio característico dos adeptos do fundamentalismo do mercado, que ignoram a complexidade do mundo natural”;
Dimensão jurídico-política: “no sentido de que a busca da sustentabilidade é um direito e encontrá-lá é um dever constitucional inalienável e intangível de reconhecimento da liberdade de cada cidadão, nesse status, no processo da estipulação intersubjetivado conteúdo dos direitos e deveres fundamentais do conjunto da sociedade, sempre que viável diretamente. Daí brotará o Estado Sustentável, lastreado no Direito que colina concretizados direitos relativos ao bem-estar duradouro das atuais gerações, sem prejuízo das futuras.
GESTÃO AMBIENTAL
A gestão ambiental pretende cuidar de políticas que visem a preservar o que restou da natureza ou mesmo dasua recuperação em situações de degradação. Existem dilemas entre sociedade estruturada e reforma ou o que é possível aqui e agora. O que equivale à construção lenta e progressiva da sociedade ambiental, para cujo intuito é de fundamental importância ganhar os organismos da sociedade civil. Aliás, este parece o desafio fundamental do ambientalismo desde o seu surgimento e cujo desafioprogressivamente vem sendo compreendido como uma tarefa imprescindível para obter
sucesso. Segundo Paelhke (1989) muita atividade em nossa sociedade é justificada em termos de sua habilidade de criar empregos, como se os empregos fossem uma entidade física de valor tremendamente inerente e como se todos os empregos por si só oferecessem grande prazer.
Não nos demos conta ainda que desempenhar uma atividade...
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