Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental

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CENTRO UNIVERSITARIO DE BELO HORIZONTE










Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental






BELO HORIZONTE
Março – 2013
1. Agricultura Familiar
O que é?
A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizandoo trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.

Que direitos garante a Sociedade?
No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:[3]
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintesrequisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ouempreendimento com sua família.
§ 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2º São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput desteartigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daquelesambientes;
II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III -extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
V - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.

Por que é importantepara a sustentabilidade futura?
Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, são aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste.
A PRONAF tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma aintegrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando-lhe aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade, mediante a modernização do sistema produtivo, valorização do produtor rural e a profissionalização dos produtores familiares.
A Agricultura familiar é responsável por regular e diminuir os preços dos alimentos e matérias-primas agropecuárias, além de ajudar a controlar a inflaçãoe aumentar a competitividade industrial. Isso se deve ao fato de na AF o custo dos alimentos dos trabalhadores ser bem mais reduzido e ela tomar conta de cerca de 10% do crédito oficial, tudo isso com terras qualitativamente marginais.
A AF também é autora de transferências de renda para outros setores, uma vez que os agricultores (que também são gestores), trabalhadores e proprietários doestabelecimento agrícola utilizam remuneração mínima de seu trabalho e de seu patrimônio, o que proporciona investimentos em outras áreas de produção.




2. Desmatamento
O que é desmatamento?
É o processo de desaparecimento permanente de massas florestais, causado principalmente pela atividade humana.
Desmatamento é sinônimo de desflorestamento, ou seja, derrubar árvores de um terreno ou uma...
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