INTRODUÇÃO

O ato praticado por uma pessoa, no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere ao ramo do direito tributário, pode configurar a incidência de certo tributo, alegislação tributaria brasileira é conhecida mundialmente por sua alta complexidade e pela quantidade enorme de tributos. Todos esses tributos geram os créditos tributário, que nada mais são, do que o valorreal de imposto que o contribuinte terá que pagar por alguma mercadoria comprada, ou serviço prestado ou qualquer outro tipo de ocorrência que seja passível de tributação legalmente constituída porlei. Porém na legislação hà previsão de alguns institutos como suspensão, a exclusão e a extinção do crédito tributário, que poderão em certos momentos ajudar o contribuinte. Passamos agora a um estudosimplificado e detalhado de cada um destes institutos.

SUSPENSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO

O crédito tributário é constituído pelo lançamento, consequentemente a obrigação torna-se líquida certa eexigível, determinando assim que o sujeito passivo (contribuinte) cumpra a obrigação, sob pena de ser executado para recebimento judicial do importe correspondente.
Porém, em algumas situaçõespoderá ocorrer a suspensão das medidas de cobrança executadas pelo Fisco. Casos estes previsto no artigo 151 CTN, o qual se trata de um rol taxativo. Afirmação esta contida no artigo 141 CTN:

O créditotributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena deresponsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Para Kiyoshi Harada (2011, p. 374):

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre denatureza temporária. A suspensão não importa na desconstituição do crédito tributário, que continua intacto desde sua constituição definitiva pelo lançamento, notificado ao sujeito passivo.

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(2012, 09). Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Suspens%C3%A3o-Exclus%C3%A3o-e-Extin%C3%A7%C3%A3o-Do-Cr%C3%A9dito/347928.html

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"Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário" TrabalhosFeitos.com. 09 2012. 2012. 09 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Suspens%C3%A3o-Exclus%C3%A3o-e-Extin%C3%A7%C3%A3o-Do-Cr%C3%A9dito/347928.html>.

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"Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Suspens%C3%A3o-Exclus%C3%A3o-e-Extin%C3%A7%C3%A3o-Do-Cr%C3%A9dito/347928.html.