Sus e atençao primaria

SUS E ATENÇÃO PRIMÁRIA

Prof: Reginaldo
Aluna: Ana Jaqueline da Silva Ribeiro

O processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS.

O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo marcado pela elaboração e implementação de instrumentos legais e normativos, cujo propósito central é a racionalização das formas de financiamento e gestão dos sistemas estaduais e municipais de saúde, fundamentados em uma proposta de ampliação da autonomia política dos municípios, enquanto base da estrutura político-administrativa do Estado.

Nesse contexto, o debate político-institucional tem privilegiado os “componentes” financiamento e gestão do SUS. Também tem sido discutida, a partir do processo de descentralização, a questão da “organização do sistema”, especialmente no que diz respeito à redefinição de funções e competências do Ministério da Saúde (MS), das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), à reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) e à redefinição das relações com o setor privado, esta última em função das propostas do Ministério da Administração e Reforma do Estado, sugerindo a criação das chamadas “organizações sociais”.

O debate das macropolíticas no setor saúde, portanto, não tem privilegiado a questão dos modelos assistenciais, isto é, das formas de organização tecnológica do processo de prestação de serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é hoje, assim, palco da disputa entre modelos assistenciais diversos, com a tendência de reprodução conflitiva dos modelos hegemônicos, ou seja, o modelo médicoassistencial privatista (ênfase na assistência médico-hospitalar e nos serviços