Sus e atençao primaria

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SUS E ATENÇÃO PRIMÁRIA

Prof: Reginaldo
Aluna: Ana Jaqueline da Silva Ribeiro

O processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas daredefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS.

O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo marcado pela elaboração e implementação de instrumentos legais e normativos, cujo propósito central é a racionalização das formas de financiamento e gestão dos sistemas estaduais e municipais de saúde, fundamentados em uma proposta de ampliação da autonomia política dos municípios,enquanto base da estrutura político-administrativa do Estado.

Nesse contexto, o debate político-institucional tem privilegiado os “componentes” financiamento e gestão do SUS. Também tem sido discutida, a partir do processo de descentralização, a questão da “organização do sistema”, especialmente no que diz respeito à redefinição de funções e competências do Ministério da Saúde (MS), dasSecretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), à reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) e à redefinição das relações com o setor privado, esta última em função das propostas do Ministério da Administração e Reforma do Estado, sugerindo a criação das chamadas “organizações sociais”.

O debate das macropolíticas no setor saúde, portanto, não tem privilegiado aquestão dos modelos assistenciais, isto é, das formas de organização tecnológica do processo de prestação de serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é hoje, assim, palco da disputa entre modelos assistenciais diversos, com a tendência de reprodução conflitiva dos modelos hegemônicos, ou seja, o modelo médicoassistencial privatista (ênfase na assistência médico-hospitalar e nos serviços deapoio diagnóstico e terapêutico) e o modelo assistencial sanitarista (campanhas, programas especiais e
ações de vigilância epidemiológica e sanitária), ao lado dos esforços de construção de modelos alternativos.

Esse processo tem contemplado tentativas de articular ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, em uma
dupla dimensão, individual e coletiva, que passaram a seroperacionalizadas no processo de distritalização dos serviços de saúde desencadeado a partir do Sistema Único e Descentralizado de Saúde - SUDS (87-89) e desenvolvido, posteriormente, em alguns municípios do país. Desse modo, ao nível micro, vem se acumulando experiência na construção de “modelos alternativos” ao modelo assistencial hegemônico, incorporando, de certa forma, métodos, técnicas einstrumentos provindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais em saúde. Estas experiências apontam possibilidades concretas de construção de um “modelo de atenção à saúde voltado para a qualidade de vida”, tal como proposto no temário da 10ª Conferência Nacional de Saúde.

Essas possibilidades foram reconhecidas no Encontro de Secretários Municipais de Saúde realizado no Ceará, em1995, no qual foi elaborada a “Carta de Fortaleza”,9 documento
que reconhece as conferências de Alma-Ata, em 1978, Ottawa, em 1986, e Bogotá, em 1992 como “marcos referenciais do conceito de saúde para todos como direito fundamental do ser humano”.
Ao considerar, também, as experiências em curso, explicitou a seguinte posição:

“A crise do financiamento do modelo de saúde centrado na doençaexige o estabelecimento de novas estratégias que recuperem o paradigma da saúde centrado na qualidade de vida e desenvolvimento global das comunidades com participação dos
cidadãos. (...) é possível vislumbrar metas comuns que valorizem a importância das ações intersetoriais e de promoção da saúde ao mesmo tempo que seguir buscando formas autônomas e criativas para a atenção integral à saúde....
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