Sus - Saude e Cidadania

Universidade Federal do Paraná
Setor de Ciências de Saúde
Departamento de Saúde Comunitária
Disciplina: Saúde Pública I
Professor: Walfrido Kühl Svoboda

SUS – Sistema Único de Saúde

SUS – Nova Política de Saúde
Objetivo da implantação:
Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional; Melhorar -> SAÚDE -> população.

SUS – Criação
Constituição de 1988 -> criação do SUS:
Conceito abrangente de saúde;
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”
(poder público);
Direção única em cada esfera do governo
(federal, estadual e municipal).

Constituição/88 (Art.196 e 197) - SUS

Constituição/88 (Art.198) - SUS

CRIAÇÃO DO SUS !!!

Constituição/88 (Art.198-cont.) - SUS

Constituição/88 (Art.199) - SUS

Constituição/88 (Art. 200) - SUS

SUS – Regulamentação
Regulamentação -> 1990:
Lei Orgânica da Saúde no. 8.080/90;
Lei Orgânica da Saúde no. 8.142/90

Lei 8.080/90 - SUS

Lei 8.080/90 - SUS

Lei 8.080/90 - SUS

Lei 8.080/90 - SUS
COMPLEMENTAÇÃO
DO SETOR PRIVADO

ACESSO A QUALQUER PESSOA

PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO

EQÜIDADE

Lei 8.080/90 - SUS

CONSELHOS DE SAÚDE
(MUN., EST. E NAC.)

MUNICIPALIZAÇÃO
NÍVEIS COMPLEXIDADE

Lei 8.142/90 - SUS

CONTROLE SOCIAL

Lei 8.142/90 - SUS
RECURSOS FINANCEIROS

Lei 8.142/90 - SUS

Normas Operacionais Básicas
(NOB)
Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas:
NOB 01/91;
NOB 01/92;
NOB 01/93;
NOB 01/96.

Normas Operacionais Básicas
(NOB)
Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas:
NOB 01/91;
NOB 01/92;
NOB 01/93;
NOB 01/96.

NOB 01/91
NOB – SUS/01/91:
Definiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA);
Instituiu a Autorização de Internamento Hospitalar
(AIH);
Criou o Fator de Estímulo à Municipalização (FEM);