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POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE:
QUAL O RUMO?
O texto, de autoria de Nelson Rodrigues dos Santos, aborda a trajetória do SUS e seus acordos com os interesses privados. Discute ainda se é possível construir um Sistema Público de saúde almejado pela reforma sanitária.

Para aprimoramento e debate com os órgãos colegiados do SUS, com as entidades sociais envolvidas na política pública de saúde e com o Poder
Legislativo

Versão Final

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Av. Brasil, 4036 – sala 802 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21040-361 - Tel: [phone] - Fax: [phone]
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TÓPICOS

I.

Políticas Públicas na Área Social: o contexto constitucional

II.

Os Sistemas Públicos de Proteção Social

III.

O Caso dos EUA

IV.

O Caso do Nosso País

V.

O Caso Brasileiro, o Caso dos EUA e o “Modelo Europeu”

VI.

Pressupostos para Proposta

VII.

Proposta

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I.

POLITICAS PÚBLICAS NA ÀREA SOCIAL: O CONTEXTO
CONSTITUCIONAL

As políticas públicas fundadas no atendimento das necessidades e direitos humanos básicos constituem o eixo da política social de Estado, estruturada desde a Constituição de 1988 no seu Art. 6º - Direitos Sociais e no seu Titulo III da Ordem Social com destaque aos Capítulos II e III: Seguridade Social e
Educação. No Brasil a operação da política social pós - 1988 combina duas vertentes: a implementação de direitos sociais nos sistemas públicos de Saúde,
Previdência, Assistência Social, Seguro Desemprego e Educação Básica, que são responsáveis principais da implementação dos benefícios monetários e em espécie destinados às famílias; com políticas de transferências voluntárias de renda às famílias na linha da pobreza a exemplo do programa do Bolsa
Família. Essas