Sus, modelos assistenciais e a organização da atenção à saúde

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CENTRO DE CIENCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE MEDICINA

CURSO DE MEDICINA

SAÚDE COLETIVA III:

SUS, Modelos Assistenciais e a Organização da Atenção à Saúde

2011

RESUMO

A construção do SUS é marcada pela elaboração e implementação de instrumentos legais e normativos, com enfoque na racionalização das formas de financiamento e gestão dos sistemasestaduais e municipais de Saúde, buscando ampliação da autonomia política dos municípios.
No atual sistema de Saúde brasileiro, há o enfrentamento entre os modelos, com os conflitos dos modelos hegemônicos: o modelo médicoassistencial privatista (ênfase na assistência médico-hospitalar e nos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico) e o modelo assistencial sanitarista (campanhas, programasespeciais e ações de vigilância epidemiológica e sanitária). Ao mesmo tempo em que se tenta desenvolver modelos alternativos, incorporando métodos, técnicas e instrumentos oriundos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais em saúde e, assim, formar “modelo de atenção à saúde voltado para a qualidade de vida”.
Marcos referenciais do conceito de saúde para todos como direitofundamental do ser humano: conferências de Alma-Ata (1978), Ottawa (1986) e Bogotá (1992). A busca por uma saúde centrada na qualidade de vida e desenvolvimento global das comunidades com participação dos cidadãos que inclua ações intersetoriais, de promoção da saúde, autonomia e criatividade para a atenção integral à saúde, ao invés do modelo centrado na doença.
Deve-se construir modeloassistencial coerente com a problemática de cada município e viáveis do ponto de vista da disponibilidade de recursos e da capacidade técnica, gerencial e política dos sistemas municipais de saúde. Sendo assim, a Vigilância da Saúde aparece, neste cenário, como eixo de um processo de reorientação dos modelos assistenciais do SUS.
O processo de municipalização (pós NOB 001/93 – debate acerca dofinanciamento e gestão do SUS), significado de redefinição de funções e competências entre os níveis de governo do SUS, implica a constituição de sistemas municipais de saúde modelo de gestão e de atenção à saúde ou modelo assistencial, que não seja apenas uma reprodução do modelo médico-assistencial privatista, subordinando o modelo sanitarista, ou seja, a chamada “inampização do SUS”. Emparalelo, desenvolveu-se também o Programa de Saúde da Família e as ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Dessa maneira, com a existência de componentes financeiros, gerenciais e técnico-operacionais, o município pode construir de um modelo fundamentado na Vigilância da Saúde.
Porém, a Epidemiologia só adquire autonomia e passa a ser vista como eixo da produção de conhecimentos sobreproblemas de saúde em uma perspectiva coletiva partir dos anos 60. E, assim, a partir dos anos 70, observa-se a formulação e implementação de propostas dirigidas à montagem de Sistemas de vigilância epidemiológica (rede de unidades geradoras de dados que permitam a adoção de decisões e a execução de ações de investigação e controle). Isto representa a evolução das campanhas sanitárias do início doséculo (sanitarismo campanhista), aos sistemas de vigilância epidemiológica (anos 70), até o debate sobre a integração entre a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária (anos 80 - implantação do SUDS). Vale ressaltar que as vigilâncias epidemiológica (técnicosanitária fundada na clínica e na epidemiologia) e sanitária (político-jurídica fundada na regulamentação da produção, distribuição econsumo de bens/serviços) não devem ser institucionalizadas como órgãos separados.
As propostas de reorganização dos serviços demonstram o processo de transição para um novo modelo assistencial, no qual a oferta organizada - espaço de articulação do enfoque epidemiológico, na medida em que a programação e execução das ações e serviços deveria partir da identificação dos problemas e...
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