Sursis

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Sursis
Suspensão Condicional da Pena ou Sursis é um instituto de direito penal com a finalidade de permitir que o condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração, ou seja, permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia. Sursis quer dizer suspensão derivado de surseoir, que significa suspender.
Se o juiz define o prazo de dois anos para osursis, o condenado ficará durante esse período em observação. Se não praticar nova infração penal e cumprir as determinações impostas pelo juiz, este, ao final do período de prova, determinará o fim da pena. Se durante o período de prova houver revogação do sursis, o condenado cumprirá a pena que se achava com a execução suspensa.
Vantagens
Muito se temia, em relação ao sursis, pois o condenado nãoficava na cadeia, o que pareceria com impunidade e estimularia o condenado a praticar novos crimes. Na prática, porém, demonstrou-se serem infundados tais temores; ao contrário, trouxe vantagens na aplicação da justiça, por evitar o contato de réus condenados por pequenos crimes com delinqüentes de grande periculosidade. Favoreceu até a certeza da punição, impedindo que juízes, temerosos depromiscuidade dos delinqüentes nas prisões, absolvessem freqüentemente acusados de crimes leves e que nenhuma periculosidade apresentavam.
Nossos legisladores, ao adotarem a suspensão condicional da pena, aproximaram-se do sistema a que podemos chamar belga-francês, que consiste em o juiz proferir a condenação, suspendendo ao mesmo tempo a execução penal por determinado prazo e mediante condições.Origem
A suspensão condicional da pena nos moldes, da que possuímos, surgiu na França com o projeto Bèrander, que foi origem do chamado sistema continental europeu, ao qual nos filiamos.
O artigo 77 do CP especifica que a pena pode ser suspensa. Isso significa que o juiz pode arbitrariamente suspender a pena ou negar a suspensão, de acordo com sua apreciação. De acordo com o sistema das nossasleis penais, o juiz tem liberdade de apreciação para decidir sempre que ele deve se pronunciar.

Natureza
Quanto à natureza do instituto, ocorre ainda, que é a de condição pessoal, já que a execução da pena fica subordinada a acontecimento futuro, não cumprida a cláusula imposta à indulgência deixa de haver lugar executando-se a pena. Difere, portanto do indulto, que e perdão definitivo e daprescrição que consiste na perda do direito de agir pela negligencia.
Com efeitos, a lei manda que se atenda aos antecedentes do condenado, não apenas os judiciais, mas também a vida pregressa, com os antecedentes familiares e sociais. Considera-se também, a personalidade, isto e, a índole, os motivos, que são as razões por que a vontade se determina e que constituem a pedra de toque da personalidadee as circunstâncias que rodeiam o delito e que se referem ao modo de agir, atitude durante o fato.

Período de prova
No período de prova, no primeiro ano, o condenado deverá prestar serviços comunitários (art.46 CP) e/ou submeter-se a limitação de fins de semana (art.48 CP).
Portanto, no tocante às condições obrigatórias, o juiz deverá, ao conceder o sursis, fazer a escolha entre as hipótesesprevistas nos § 1º e 2º do art.78, c, impondo uma das três para o primeiro ano.
A prorrogação desse lapso de prova é obrigatória, nos termos do § 2 do art.81 do CP, sempre que durante esse período, o condenado estiver sendo processado.

Benefício
O sursis se apresenta como direito público subjetivo do réu e tem caráter sancionatório. A fiscalização do cumprimento das condições impostas éatribuída ao serviço social penitenciário patronato, conselho da comunidade ou instituição beneficiada com a prestação de serviços, inspecionados pelo conselho penitenciário, pelo MP, ou ambos (art.158 § 3º LEP).

Sursis especial
Nos termos legais, a suspensão condicional da pena é benefício que permite não executar a pena privativa de liberdade, aplicada quando o condenado preenche determinados...
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