Sursis

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”.

Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos paraque ela possa ocorrer.

Observar-se-á, no decorrer do trabalho, que existem algumas citações que não poderiam deixar de ser feitas. Tratam-se de observações de extrema relevância feitos pelos autores pesquisados, que não poderiam ser usados indevidamente, ou simplesmente “copiados”, sobre os quais sobressaem alguns comentários próprios.

Num segundo instante, tratar-se-ão das espécies econdições da suspensão da pena, bem como do período de prova, para então se passar à última, porém não menos importante fase deste estudo, em que explica-se de forma generalizada, em quais casos podem ocorrer a revogação, prorrogação e extinção das formas de suspensão penal observadas.

1. GENERALIDADES

1.1 Conceito e Natureza

Nos dias de hoje, pode-se observar que existem muitas pessoassão condenadas com penas privativas de liberdade de curta duração. As penas privativas de direito foram criadas não para punir, mas sim para reeducar o agente que comete um ato ilícito, para que o mesmo possa viver novamente em sociedade, e não apresentar mais perigo à sociedade.

Vale lembrar, como relata JULIO FABBRINI MIRABETE, “...toda vez que essa recuperação pode ser obtida, mesmo fora dasgrades de um cárcere, recomendam a lógica e a melhor política criminal a liberdade sob condições, obrigando-se o condenado ao cumprimento de determinadas exigências” (2003:323).

A proposta para a suspensão condicional da pena conseguiu evitar um grande mal que é causado pelo encarceramento.

Esta proposta nada mais é do que dar um voto de confiança ao delinqüente, e também serve para evitar oconvívio com criminosos irrecuperáveis.

No ordenamento do atual está previsto entre os artigos 77 e 82.

A regra do artigo 77 aparenta que é uma faculdade do magistrado conceder ou não a suspensão condicional da pena, mas vale lembrar que esta suspensão é um direito que o criminoso tem, se o mesmo preencher todos os requisitos para a concessão.

1.2 Sistemas

Segundo MIRABETE podem serencontrados apenas dois tipos: - Suspensão de Pronunciamento da Sentença (que é a adotada pela Inglaterra e Estados Unidos, está também é conhecida como Probation System); - Suspensão Condicional da Pena (que pode também ser chamada de Sursis, que é adotada pela legislação brasileira).

MIRABETE diz que no primeiro, “... o réu permanece em liberdade sob condições impostas pelo juiz,suspendendo-se o processo”, e no segundo, “o réu é condenado, mas não se executa a pena se ele cumprir, durante determinado prazo, as obrigações e condições impostas pela lei e pelo magistrado” (2003:323).

De forma geral, pode-se seguir o caminho traçado pelo autor LUIZ REGIS PRADO (2004), que traz a suspensão condicional da pena segundo três sistemas básicos, a saber:

- Sistemaanglo-saxão: suspensão da ação penal durante determinado tempo (período de prova), podendo ser aquela reiniciada ou definitivamente extinta. A extinção encontra-se condicionada à boa conduta do delinqüente.

- Sistema franco-belga: a suspensão condicional da pena está condicionada à prolação da sentença penal condenatória. A sanção penal imposta terá sua execução suspensa durantedeterminado lapso de tempo, no qual o réu é submetido a um período de prova, sem fiscalização alguma. Este é o sistema adotado pela legislação penal brasileira.

- Sistema alemão: a pena fosse fixada pelo magistrado, porém afastando a condenação do acusado: “... embora determinado o quantum da sanção penal, restará suspensa a condenação se o réu não pratica novo delito...
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