Surgimento do direito do trabalho

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ceACTec – 2013 - Noções de Direito
O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO
A revolução industrial causou profundas repercussões na vida econômica e social. A grande quantidade de mão de obra foi o que possibilitou a eclosão de tal revolução. No entanto, com a substituição do homem pela máquina, surgia um novo desafio.
Na época, vigorava, no plano das ideias, o liberalismo. Liberdade política,econômica, e, o que nos interessa neste estudo, liberdade para contratar. Era o “laissez-faire, lissez-passer”. Quanto ao trabalho, era reconhecido como livre, sendo qualquer restrição atentatória aos direitos do homem e do cidadão. Foram abolidas as corporações de ofício. No direito civil, falava-se da igualdade das partes. Qualquer interferência do Estado se afigurava como ilegítima e violadoradas liberdades individuais.
À medida que aumentava a demanda por trabalho e diminuía sua oferta, a tarifa paga (salário) decaía vertiginosamente. Também era usual a utilização das chamadas “meias-forças”, ou seja, trabalho do menor e das mulheres, cuja remuneração era ainda mais reduzida do que a de um homem maior de idade.
As fábricas eram ambientes inóspitos, com pouca ou nenhuma ventilação,as jornadas eram de sol a sol, sem interrupções anuais ou semanais. Eram também raros os intervalos intrajornada e os acidentes de trabalho multiplicavam-se. A sociedade bipartiu-se em duas classes antagônicas: burguesia e proletariado.
A igualdade formal mostrou-se uma abstração, lançando a sociedade à autodestruição. A miséria fez surgir nos trabalhadores a consciência de classe,manifestando-se a tendência ao associativismo.
As primeiras revoltas voltaram-se contra as máquinas. Os ludistas acreditavam que, eliminando-se as máquinas, os empregos retornariam. As revoltas ocorridas destruíam a produção, atingindo o lucro e chamando atenção do impassível Estado. A primeira reação do Estado foi o uso do poder de polícia. Greves e manifestações foram proibidas e reprimidas, levando aquestão para o direito penal. Mesmo assim os movimentos populares continuaram.
As primeiras normas do Direito do Trabalho surgiram de forma autônoma, por concessão dos empregadores, que desejavam trazer paz ao ambiente de produção. Iniciou-se o chamado “movimento ascendente”.
Era necessário uma revisão nas ideias liberais. A igreja teve participação importante com a visão de solidariedade esentimento cristão para com os trabalhadores. O marco foi a encíclica “Rerum Novarum, levando o estado a tutelar o trabalho. Também o Manifesto Comunista (1848) deram novo ânimo à luta dos trabalhadores e pressionaram à uma revisão da burguesia quanto à questão social, especialmente quando da revolução comunista na Russia (1917).
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) trouxe o esforço bélico, e com ele anecessidade de paz na produção, sob pena de naufragar o “Estado beligerante”. Surge então um novo estado, disposto a intervir no domínio econômico e no âmbito contratual.
Reconhece-se, então, que as partes (empregador-empregado) são no plano formal iguais, porém no plano material diferentes. A célebre frase de Lacordaire resume o pensamento: “entre o forte e fraco, entre o rico e o pobre, é aliberdade que escraviza, é a lei que liberta”.
Reconhece o Estado que as partes na relação de trabalho são desiguais economicamente: de um lado se encontra a opulência do empregador e de outro a hipossuficiência do empregado. A forma de igualar desiguais é desigualando. Cria-se então, outra desigualdade, igual em sentido inverso, agora jurídica, como forma de restabelecer a igualdade substancialentre empregado e empregador.
Busca-se compensar a inferioridade econômica do empregado outorgando-lhe superioridade jurídica. Surge o princípio da proteção, o Direito do Trabalho e o Estado do bem-estar, Welfare State. Quebra-se com o princípio da igualdade, alicerce do Direito Civil, fazendo-se surgir uma nova disciplina jurídica, que dele se aparta, qual seja, o Direito do Trabalho.
O...
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