Surgimento do direito do trabalho

ceACTec – 2013 - Noções de Direito
O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO
A revolução industrial causou profundas repercussões na vida econômica e social. A grande quantidade de mão de obra foi o que possibilitou a eclosão de tal revolução. No entanto, com a substituição do homem pela máquina, surgia um novo desafio. Na época, vigorava, no plano das ideias, o liberalismo. Liberdade política, econômica, e, o que nos interessa neste estudo, liberdade para contratar. Era o “laissez-faire, lissez-passer”. Quanto ao trabalho, era reconhecido como livre, sendo qualquer restrição atentatória aos direitos do homem e do cidadão. Foram abolidas as corporações de ofício. No direito civil, falava-se da igualdade das partes. Qualquer interferência do Estado se afigurava como ilegítima e violadora das liberdades individuais. À medida que aumentava a demanda por trabalho e diminuía sua oferta, a tarifa paga (salário) decaía vertiginosamente. Também era usual a utilização das chamadas “meias-forças”, ou seja, trabalho do menor e das mulheres, cuja remuneração era ainda mais reduzida do que a de um homem maior de idade. As fábricas eram ambientes inóspitos, com pouca ou nenhuma ventilação, as jornadas eram de sol a sol, sem interrupções anuais ou semanais. Eram também raros os intervalos intrajornada e os acidentes de trabalho multiplicavam-se. A sociedade bipartiu-se em duas classes antagônicas: burguesia e proletariado. A igualdade formal mostrou-se uma abstração, lançando a sociedade à autodestruição. A miséria fez surgir nos trabalhadores a consciência de classe, manifestando-se a tendência ao associativismo. As primeiras revoltas voltaram-se contra as máquinas. Os ludistas acreditavam que, eliminando-se as máquinas, os empregos retornariam. As revoltas ocorridas destruíam a produção, atingindo o lucro e chamando atenção do impassível Estado. A primeira reação do Estado foi o uso do poder de polícia. Greves e manifestações foram proibidas e reprimidas, levando a