Surgimento angola

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  • Publicado : 23 de agosto de 2011
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Este pequeno artigo visa fornecer alguma informação sobre Angola, tanto no âmbito geral como especificamente para possíveis interessados em ter relações profissionais com esta ex-colónia portuguesa, como transmitir algumas sensibilidades pessoais sobre obtidas no terreno numa visita efectuada durante o passado mês de Julho.

Pretende-se elucidar um pouco sobre a nossa ex-colónia no âmbito dedados demográficos e macroeconómicos, enquadrar possíveis interessados em investir em Angola sobre os aspectos de incentivos ao investimento estrangeiro e dar algumas indicações sobre a realidade no terrenp.

Com efeito, o texto está subdividido em 4 partes: 1- Dados gerais; 2- As alterações legislativas – Regime Jurídico do Investimento Privado em Angola; 3 – In Loco…; 4 – Conclusões e contactos.I – Dados Gerais

Nome: República Popular de Angola

Superfície: 1.246.700 km2

População: Cerca de 14.000.000

Línguas: Portuguesa (oficial) e angolanas (umbundo, quimbundo, quicongo, chkwé-cuanhama, ovambo e outras)

Religiões: Católica Romana (51%), protestante (17%) e crenças tradicionais africanas.

Capital: Luanda (cerca de 5.000.000 hab.)

Regime: ParlamentarMoeda: Kwanza (1 € = +/- 90 Kwanzas), sendo o dólar americano moeda de uso generalizado e aceite como pagamento em praticamente todos os estabelecimentos comerciais, restaurantes, táxis, etc. (chama-se apenas a atenção que só são aceites notas de USD da última série – vulgarmente designadas de “cabeça grande”)

Preço Gasóleo: 8 Kz/lt

Preço Gasolina: 12 Kz/lt

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II – RegimeJurídico do Investimento Privado em Angola

Após um período longo de guerra, em que as prioridades legislativas não eram direccionadas para criar condições para o investimento estrangeiro, a estabilidade política ocorrida com a morte do líder da UNITA proporcionou que as atenções pudessem ser transferidos para uma recuperação da economia.

Assim, aprovou-se nova legislação que visa regulamentarinstrumentos que permitam desenvolver a economia, sendo talvez o mais importante a Lei n.º 11/03 de 13 de Maio – De Bases do Investimento Privado em Angola.

Com efeito, este quadro legislativo visa regulamentar e incentivar o investimento estrangeiro na economia angolana criando instrumentos interessantes sob o ponto de visto do investidor estrangeiro. Por esta razão, é importante transmitirresumidamente neste texto as linhas orientativas do regime aprovado.

Definições:

Investidor Nacional – qualquer pessoa singular ou colectiva residente, independentemente da sua nacionalidade, que realize investimentos em Angola com capitais domiciliados em Angola, sem direito a transferir dividendos ou lucros para o exterior

Investidor Externo – qualquer pessoa singular ou colectiva nãoresidente, independentemente da sua nacionalidade, que introduza ou utilize em Angola capitais domiciliados no estrangeiro, com direito a transferir lucros e dividendos para o exterior

1. Abrangência

O regime geral de investimento e de acesso a incentivos e facilidades abrange todos os sectores de actividade, com excepção do sector petrolífero, dos diamantes e sector financeiro, que ficarãosujeitos a regimes especiais.

O investimento pode assumir a forma de investimento nacional ou externo

O limite mínimo de investimento para capitais domiciliados no estrangeiro, independentemente da nacionalidade do investidor: USD 100.000

A introdução de capitais de valor inferior a USD 100.000 não está sujeita a autorização da Agência Nacional de Investimentos Privado (ANIP) nem beneficiado direito de repatriamento de dividendos, lucros e outras vantagens previstas na Lei.

2. Tipos de Investimento Externo

Introdução em Angola de moeda livremente convertível
Introdução de tecnologia e know-how
Introdução de máquinas e equipamentos
Participações sociais sobre sociedades e empresas de direito angolano domiciliadas em território nacional;
Recursos financeiros resultantes...
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