Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis

Texto: Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis - Luiz Roberto Barroso

Resumo: O texto mostra e analisa cinco casos, aonde o autor Luiz Roberto Barroso participou, que foram parar no Supremo Tribunal Federal que envolvem com temas de grande relevância para a sociedade. Os casos são contextualizados e depois o autor mostra quais foram as medidas tomadas pelo STF. Os casos são: 1- A Vedação ao Nepotismo: Esse caso mostra o processo de constituição do nepotismo, que é o favorecimento de familiares e amigos em detrimento de outros que são mais qualificados ou tem direito ao cargo, na administração do poder judiciário. O processo trouxe várias questões de como é a inconstitucionalidade do nepotismo. E no fim o Nepotismo foi vetado, para que não haja favorecimento e problemas com que tem direito ao cargo. 2- Constitucionalidade de pesquisas de células-tronco embrionárias: Esse processo mostra o processo de constituição sobre as células-tronco. Esse caso quis permitir que cientistas tenham direito a utilizar células-tronco em pesquisas, porém ouve uma discussão acerca de que os embriões utilizados nas pesquisas poderiam violar o direito à vida, já que se trata de uma forma de vida em estado inicial. O principal argumento utilizado para justificar o uso de células tronco em pesquisas foi o seguinte: O embrião utilizado são os considerados inviáveis e destinado ao descarte, logo não há chance desse embrião se tornar um ser humano vivo, e todo o processo deverá ser feito in vitro. No fim o processo foi aceito, e justificado que os benefícios que as pesquisas podem trazer será maior do que os transtornos causados pelas células-tronco. 3- Reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas – Esse caso tinha como objetivo o reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas. O caso acabou ganhando com a justificativa de que não se pode proibir a liberdade de escolha da sexualidade de um indivíduo, e que não