Suporte empresarial

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  • Publicado : 2 de março de 2013
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Contratos de suporte empresarial e Direitos autorais

1 – Introdução:
Temos por escopo nesse trabalho, demonstrar o que vem a ser um contrato de suporte empresarial, qual sua aplicabilidade, sua importância, bem como, expor suas principais características. Por fim, conhecer a Lei que trata dos direitos autorais, suas implicâncias, benesses, bem como sua importância com relação às invenções.

2– Transporte e armazenamento:
Os contratos de suporte empresarial se referem às atividades de logística de uma determinada empresa, que se traduzem no transporte e armazenamento de produtos. Muitas vezes, a empresa fabricante de peças de energia elétrica, por exemplo, não dispõe de uma logística adequada para o transporte de seus produtos, ou mesmo não possui a logística.
Deste modo, haverá anecessidade de celebrar um contrato de suporte com outra empresa especializada no ramo de transporte e armazenamento.
Entre as atividades de logística, o transporte é atividade primária, afinal este é o responsável por implementar toda a cadeia de abastecimento comercial. O armazenamento, por sua vez, é atividade secundária, não no sentido de ser menos importante que o transporte, mas no sentido de serum desdobramento material do processo de logística.
Nesse desiderato, o armazenamento, vai além da mera estocagem da “res”, implica sua guarda e conservação de modo a propiciar seu futuro uso e consumo.
O direito positivo brasileiro, no tocante aos contratos de suporte empresarial, se encontra desatualizado. Estudiosos da seara comercial como Waldo Fazzio júnior e Fábio Ulhoa Coelho, asseveram quea falta de dinamismo referente a esse tipo de contrato, por muito, prejudica o processo de produção, distribuição e consumo. Falta regulamentação que atenda a nova realidade mercantil.

2 – Contrato de transporte de coisas:
Em verba legis, “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas” (art. 730 do C.C/02).
Estamostratando de uma relação empresarial, de Fomento mercantil, para tanto iremos nos ater ao transporte de coisas.
Trata-se de um contrato firmado entre empresas, onde a empresa expedidora estabelece uma data, local e destinatário para que a empresa transportadora faça a entrega dos produtos.
Desta afirmativa, podemos extrair os elementos básicos que compõe tal contrato, como bilateralidade,onerosidade, comutatividade e o consenso, além claro, de todos os requisitos que tornam os negócios jurídicos válidos, tratados no art. 104 do código civil de 2002.
O legislador, no que tange os contratos de transporte de coisas, se preocupou em bem definir a res transportada, no intuito de evitar qualquer tipo de confusão. Assim, é exigência legal, que a coisa estava devidamente caracterizada por suanatureza, valor, peso, quantidade e o que se fizer necessário para que não ocorra a confusão.
A empresa transportadora, objetivando a boa execução de sua obrigação, poderá exigir da empresa expedidora, uma relação devidamente assinada das coisas a serem transportadas, em duas vias de idêntico teor, sendo que uma delas servirá como conhecimento do transporte. É papel da empresa transportadora, verificarse a coisa a ser transportada é lícita, se está acompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento, se a embalagem é adequada e se está integra, bem como, verificar se a res não oferece risco a saúde da pessoa ou se pode danificar o veículo e outros bens.
Urge salientar, que pode haver um transporte multimodal, ou seja, embora o contrato de suporte seja único para este caso, utilizam-seduas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, que está sob a responsabilidade de uma única empresa de transporte multimodal. Diante deste fato, a nota de conhecimento da coisa transportada será mais complexa, devendo conter:
* A indicação “negociável” ou “não negociável” na via original, podendo ser emitidas outras vias, não negociáveis.
* O nome, a razão ou...
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