SUPEL MODELO DE TERMO DE REFERENCIA Aquisicao De Bens

COMO INICIAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Este Modelo de Termo de Referência deve ser usa para aquisição de bens e serviços comuns realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual de Rondônia.
Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, e outros.
O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e orientado com base no Decreto Estadual nº 12.234/2006. (art. 7º e art. 14, caput Lei 8.666/93; art. 9º, I e § 2º Decreto 5450/2005; art. 3º da Lei 10.520/2002; art. 8º, II, Decreto 3555/2000; Decreto Estadual 12234/06; art. 8º, I ; art. 14 e 15 da IN 02/2008/MPOG)
a) As inscrições em itálico/vermelho no corpo do modelo deverão ser substituídas pela dissertação do requisitante.
b) Os campos que não forem utilizados, de acordo com cada objeto, deverão ser suprimidos do documento antes da anexação deste aos autos.
c) Estas instruções NÃO DEVERÃO ser impressas e/ou anexadas ao Termo de Referência.
d) As planilhas constantes dos Anexos I e II deverão ser adaptadas de acordo com o objeto e anexadas aos autos, visando comprovar a memória de cálculo para atender ao Art. 15, parágrafo 7°, inciso II, “a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação”, conforme cada caso. Para tanto, informar a quantidade existente em estoque e estimativa em meses para utilização dos itens.
e) Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório para qualquer espécie de compra. Os campos com duplo asterisco (**) são exemplificativos, podendo o solicitante, conforme o objeto a ser comprado ou contratado, indicar, modificar ou eliminar alguns deles.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS
1. Anexar à solicitação