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SÚMULAS VINCULANTES A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder Judiciário no Brasil
INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU

JOSÉ MARCOS DE SOUZA SOBRINHO




SÚMULAS VINCULANTES
A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder Judiciário no Brasil

         


Projetode Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum (Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais) de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito
Constitucional.
Orientadora: Prof. Júlia Mara Rodrigues Pimentel




                  Manhuaçu/MG
          2013
AGRADECIMENTOS

Agradeço aos amigos que dealguma forma, impulsionaram-ME, aos colegas de classe que foram e são meus companheiros. Agradeço a todos que passaram e aos que ainda permanecem comigo me apoiando. Agradeço aos parentes que sempre me incentivaram e elogiaram pela determinação e capacidade de reestruturação.
Agradeço aos amigos que fiz e tenho feito durante o meu período de estágio, em especial aos da Justiça Federal peloempenho e preocupação com aqueles que buscam a justiça, mostrando que embora haja no sistema pessoas antiéticas, o curso de Direito vale a pena.
Agradeço a Faculdade Doctum de Manhuaçu tanto no aspecto humano como no profissional dos seus funcionários bem dispostos em resolver os problemas inevitáveis do cotidiano de uma Faculdade. Aproveito para agradecer aos professores e mestres dedicados aensinar o Direito e passarem seus conhecimentos de vida prática profissional para enriquecer ainda mais a matéria que ensinam.
Agradeço ao meu querido filho Richard Marcus Guerra que me motivou a buscar meu objetivo de infância, qual seja o curso de direito que, por sua vez, fará com que eu possa contribuir eficazmente com sua educação.
Um agradecimento especial a minha orientadora advogada eprofessora Júlia Mara Rodrigues Pimentel, que compartilha conhecimentos e tem contribuído para minha formação desde antes se tornar minha professora, quando já era minha tutora durante estágio que fiz na Casa do Cidadão.
Agradeço a diversas pessoas que de alguma maneira contribuíram para o meu desenvolvimento e amadurecimento nestes já quase 05 anos de curso de Direito. São pessoas assim que nosmantêm dispostos.






RESUMO

Este projeto tem como objetivo analisar a problemática das Súmulas Vinculantes como meio de Ativismo Judicial pelo Poder Judiciário, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal. Este projeto visa analisar o instituto das súmulas vinculantes desde sua origem, especialmente, a criação e aplicação no direito brasileiro, súmulas que na sua criação tinhamcomo principal objetivo destravancar o judiciário, mas aparecem mais como forma de consubstanciar a prática de Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal, que ao invés de interpretarem leis em face da Constituição Federal de 1988, agem de forma legiferante, sem legitimidade, contrariando a própria Constituição Federal, materialmente e formalmente no que tange ao princípio da legalidade, dodevido processo legal, da coisa julgada, independência do Juiz, do livre acesso ao Poder judiciário e da separação dos poderes. Adotar-se-á como marco teórico a posição de doutrinadores que questionam a legitimidade das Súmulas Vinculantes. O projeto tem como cerne a pesquisa teórica, desta forma cita doutrinas, legislação e as próprias súmulas vinculantes para provar a situação problemática aque se refere o tema deste projeto.


Palavras-chave: Ativismo judicial; Súmulas vinculantes; Constituição; Princípios.









LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade
ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
CF – Constituição Federal
STF – Supremo Tribunal Federal...
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