Sumulas vinculantes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2491 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA

A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO

VANESSA CRISTINA BORELA

TABOÃO DA SERRA
2009

VANESSA CRISTINA BORELA

A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO

Trabalho apresentado ao Curso de
Graduação em Direito, comorequisito parcial à obtenção de
conhecimentos
específicos,
aprovação
em
disciplina
e
aprimoramento dentro do tema
abordado.
Professor: Mayke Akyito

TABOÃO DA SERRA
2009

RESUMO
O presente trabalho trata da diferença entre a súmula vinculante e súmulas dos
Tribunais Superiores, onde a súmula vinculante tem caráter obrigatório de
aplicação em casos semelhantes, não sendopossível haver recurso a respeito da
sentença quando é utilizada na decisão e as súmulas dos Tribunais Superiores
que tem apenas força de jurisprudência, onde cabe recurso.
Também trata da possível inconstitucionalidade do poder da súmula vinculante.

SUMÁRIO
Introdução............................................................................................................01
1. A SúmulaVinculante e os Recursos..............................................................02
2. Correntes sobre a adoção da Súmula Vinculante.........................................04
3. Efeitos......................................................................................... .......................06Conclusão............................................................................................................. 09
Bibliografia................................................................................................. ..........10

Introdução
A súmula vinculante é a jurisprudência, que quando votada pelo Supremo
Tribunal Federal, acaba se tornando um entendimento obrigatório, sendo que
todos os outros Tribunais, bem como os juízes e outros Poderes Legislativo,
Executivo,Administração Pública, Direta e Indireta, também terão que seguir. Na
prática a súmula adquire forma de lei, criando assim um vínculo jurídico,
possuindo também o efeito erga omnes.
É um verbete que é ultilizado na interpretração pacífica ou majoritária que é
adaptada por um Tribunal que diz respeito a um tema específico, obtendo uma
dupla finalidade, tornando pública a jurisprudência para asociedade, também
promovendo a uniformidade entre as decisões.
Ela pode ser considerada como instituto jurídico de ascensão da
jurisprudência disseminada por intermédio da consolidação e uniformização das
decisões judiciais. Este assunto com o passar do tempo vem levantando muita
polêmica, sendo discutidos pelas várias categorias dos operadores do direito.
Desde ano de 1992, no final de 2004e sta matéria vem inserida no Projeto
de Lei referente a reforma do judiciário, sendo que depois de 13 anos a reforma do
judiciário foi aprovada, e com ela a súmula vinculante, disposta no artigo 103 - A da
CF/88 e artigo 8º da Emenda Constitucional número 45/2004.
O Jurista e Ministro Victor Nunes Leal, do antigo Supremo Tribunal ano de
1963, foi o primeiro que abordou este assunto nodireito brasileiro com grande
autoridade, com ajuda de seus companheiros de Corte, mais especificamente na
Comissão de Jurisprudência, promover assim a criação da Súmula Vinculante.

1 A Súmula Vinculante e os Recursos
A súmula vinculante vem atingindo todos os processos judiciais, bem
como administrativo em curso, estando em primeira ou em qualquer outra
instância. Em havendo súmula vinculantesobre matéria controvertida, a ação
poderá ser julgada com total improcedência, sendo assim dispensada a citação,
pela aplicação da sistemática do artigo 285-a do Código de Processo Civil.
Não poderá ocorrer em relação de procedência da pretensão inicial,
conforme dispõe o enunciado da súmula vinculante, pois o direito da ampla
defesa deverá ser garantido, dando a oportunidade do...
tracking img