Sulamis Dain

O modelo bismarckiano (só quem contribui é beneficiado, não vai contra a meritocracia, o individualismo – por isso foi difuso internacionalmente) era contributivo enquanto o atual o financiamento é misto.
Nos anos 30, os fundos de capitalização da previdência social desapareceram por causa da hiperinflação na Europa (e nos EUA)
Modelo tripartite – contribuições iguais entre empregado, empregador e Estado
INSP – pagamento
IAPAS – recolher os recursos enviados ao INPS
INAMPS – administrar o sistema de saúde
O piso do salário mínimo passou a ser igual entre a população rural e a urbana após a CF-88
A gênesa da previdência social brasileira é calcada no direito individual
A EC20 mudou algumas coisas:
- nova tentativa de introdução da idade mínima, por decreto
- restrições no cômputo e conversão do tempo de serviço prestado sob condições prejudiciais à saúde
- introdução do fator previdenciário
- cálculo dos benefícios pela média contributiva
- o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial tornou-se determinante, suplantando todos os demais

Texto Sulamis
O financiamento público na perspectiva social
Introdução
O orçamento público deve buscar um equilíbrio entre os entes federativos e aos três Poderes, só que isso é difícil de acontecer no Brasil, visto que nosso País é marcado por uma desigualdade aguda em diversos âmbitos. Diante da alegada crise fiscal do estado brasileiro, cuja origem é financeira, e não fiscal, os recursos do orçamento público se destinam ao pagamento da dívida ao invés de perseguir os objetivos sócios constitucionais. Alegam que o ajuste fiscal é imprescindível e para realiza-lo é necessário uma reforma tributária e um corte nas políticas de proteção social, como se as decisões da Constituição de 88 fosse a responsável pela crise fiscal, em especial no que tange à reformulação tributária ocorrida que descentralizou receitas da União, mas não encargos e a Previdência que gasta dinheiro sem que haja uma contrapartida financeira,