Sujeito de direito e personalidade juridica

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SUJEITO DO DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA
A ordem jurídica procura harmonizar relações entre indivíduos e grupos. As regras jurídicas se destinam a pessoas as quais são chamadas de pessoa natural ou jurídica. O direito é uma ordenação bilateral, ou seja, duas ou mais pessoas estão ligadas por um laço de maneira proporcional ou objetiva, sendo dotadas de poderes para agir e deveres paracumprir, isso é denominado por relações jurídicas.
PERSONALIDADE JURÍDICA:
O direito pode ser considerado dos pontos de vista estático, revela-se a um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social, e dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e deveres de cada pessoa. O permanente objetivo do direito, em suas manifestações diversas é o serhumano. As relações que define envolve apenas os interesses e os valores necessários ao ente dotado de razão e vontade. O homem constitui, pois o centro de determinações do direito. Na acepção jurídica, pessoa é o ser individual ou coletivo, dotado de direito e deveres, na biologia significa homem ou mulher, na filosofia o ser inteligente que se orienta teleológicamente, no religioso é o ser dealma.
Personalidade jurídica é a aptidão para possuir direitos e deveres . Em nosso direito, esse reconhecimento é feito pelo artigo 1ºdo cc, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Além de dispor sobre a pessoa individual, constituída pelo ser humano, a ciência do direito criou a pessoa jurídica, formada pela coletividade de indivíduos ou por um acervo de bens colocado pararealização de fins sociais.
PESSOA NATURAL:
A palavra pessoa provém do vocábulo persona e tem sua origem na antiguidade clássica.Era empregada para indicar a máscara que os atores usavam em suas apresentações nos palcos com o fim de tornar sua voz mais vibrante e sonora. Em sua evolução semântica, persona passou a denominar o próprio ator, o personagem, para depois entender o seu significado eindicar genericamente o homem.
A terminologia consagrada pelo sistema brasileiro, pessoa natural e pessoa jurídica , para designar, respectivamente, o indivíduo e o coletivo, não é a mais adequada, porque na realidade ambas são pessoas jurídicas. Daí nomearam por pessoa jurídica individual e pessoa jurídica coletiva.
Inicio e fim da personalidade:No campo doutrinário, há duas correntes a respeito doinício da personalidade humana.Uma considera fixar-se esse começo a partir do nascimento como vida, o outro sustenta o momento da concepção. Sendo que o legislador brasileiro optou pela primeira fórmula. Ao mesmo tempo porém, dispôs quanto a proteção dos interesses do nascituro. De acordo com o art.2ºda lei civil, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida, mas a lei põe asalvo desde a concepção os direitos do nascituro. O direito brasileiro considera a respiração como indicativo de vida tanto que a lei dos registros públicos determina dois assentos, o de nascimento e o de óbito, quando a criança, havendo respirado, morre no momento do parto. A personalidade jurídica cessa , conforme o art.6ºdo código civil brasileiro com a morte e pela declaração de ausência por atodo juiz.
CAPACIDADE DE FATO:
Para se obter a personalidade jurídica, o nascimento com vida é o suficiente, pois o direito não impõe outra condição. Capacidade de fato consiste na aptidão reconhecida à pessoa natural para exercitar os seus direitos e deveres. Enquanto a personalidade jurídica se estende a todas as pessoas incondicionalmente e se refere a fruição de direitos e a aquisição dedeveres.
A INCAPACIDADE DE FATO:
Se divide em absoluta e relativa:
Absoluta: são impedidos de praticar quaisquer atos da vida cível devendo ser representado por seus responsáveis. O art.3º enumera-os.
Relativa: Pode praticar atos da vida civil, desde que assistidos por seus responsáveis. O art.4cc indica-os.
A espécie de incapacidade referida aos menores de 16 anos, desaparee com o fato...
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