Sucessoes

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CIVIL 6 – SUCESSÕES
CONSUELO
Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika
Biliografia: Claudia Nogueira

DIREITO DAS SUCESSÕES
Regras – art. 1784, CC – princ de saisine

Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte

Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte

ESPÉCIE DE SUCESSORES:
HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a títulouniversal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a título singular
Obs.: é possível ser herdeiro e legatário ao mesmo tempo, chama-se prelegatário
Art. 1845, CC – herdeiros necessários – ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro. Os herdeiros necessários tem direito a parte legítima que é 50% da herança, o que fica reservado estando ou não emtestamento.

CLASSIFICAÇÃO DOS HERDEIROS:

1 – NECESSÁRIOS OU NÃO NECESSÁRIOS – os necessários, tb chamados de reservatório, são aqueles p/ quem a lei reserva, obrigatoria/, metade do patrimônio do de cujus, o que significa q eles não podem a princípio ser afastados da herança, salvo nas hipóteses de deserdação (art. 1846, 1789, CC).

O art. 1845, cc traz o rol de herdeiros necessários:descendentes, ascendentes e cônjuge, mas numa interpretação extensiva a regra alcança tb os companheiros.

Os colaterais são herdeuris nao necessários, o que significa que eles podem ser afastados da herança livremente, pela simples manifestação de vontade do decujus, através de testamento.

2 – LEGÍTIMOS OU TESTAMENTÁRIOS – os legítimos são aqueles que figuram na ordem de sucessão da lei, ou seja, qsão indicados na lei como possíveis sucessores. E os testamentários são os que figuram o testamento.

OBS: todo herdeiro necessário é legítimo, mas nem todo herdeiro legítimo é necessário (ex.: os colaterais).
OBS.: a legítima – metade reservada o/ os herdeiros necessários.

Art. 1785, CC – o inventário, em regra, é aberto no ultimo domicílio do decujus. Vide art. 96, CPC.

19/2/13

MORTEREAL (tem cadáver e certidão de óbito) E MORTE PRESUMIDA (sujeito sumiu)

Art. 25, CC – rol curadores. Curador é representante do ausente, age em nome do sumido. O ausente é plenamente capaz.
Finalidade de declarar ausência é cuidar do patrimônio. Se não deixou bens, não precisa declarar bens.
Arts. 22, 23 e 26.
Se o ausente tinha mandatário (os bens não corriam risco), conta 3 anos para asucessão provisória.
Sucessão provisória – só recebem a posse, não propriedade. 10 anos para administrar as propriedades, sem poder alienar bens (só com autorização do juiz).
Art. 30 e 33 –
Pode levar 10 anos, contados da abertura da sucessão provisória. No final dos 10 anos, interessados jurídica/ podem pedir a sucessão definitiva e daí é declarada a morte presumida. Art. 37, CC.
Art. 39 – Apósa sucessão definitiva o morto presumido pode regressar nos 10 anos seguintes.
38 e 7, CC – hipóteses morte presumida – prazo menor e declaração direta. Ação de justificação de óbito.

A morte real exige um cadáver e, por consequência, uma certidão de óbito. A morte presumida se dá a partir do desaparecimento de alguém pó rum longo espaço de tempo.

Em regra geral, a declaração de mortepresumida é precedida de 2 etapas: Declaração de ausência e abertura de sucessão provisória.

A ausência está regulada no CC a partir do artigo 22, valendo esclarecer que o procedimento da ausência não tem por finalidade proteger a pessoa do ausente, mas apenas os seus bens, caso existam e não tenham ninguém para administrá-los (arts. 22 e 23). Nessa linha de raciocínio, o ausente é considerado pelalei plenamente capaz e os atos por ele praticados são válidos.

Com a declaração de ausência é nomeado um curador, que vai administrar o seu patrimônio provisoriamente. Essa curatela provisória dura apenas 1 ano, contado na arrecadação do patrimônio pelo juízo, podendo os interessados, em seguida, pedirem a abertura da sucessão provisória (art. 26, 1a parte).

Caso o ausente tenha deixado...
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