Sucessoes gabarito estácio de sá

Páginas: 15 (3524 palavras) Publicado: 6 de junho de 2011
SEMANA 6

Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge.

CASO CONCRETO

Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00,tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel, sendo este último fruto de seu primeiro casamento.

Como ficará a partilha dos bens considerando que o inventariado era casado com Cláudia no regime da:

a) comunhão universal de bens;
b) separação total de bens ( convencional );
c) separação obrigatória de bens;
d) comunhão parcial de bens.GABARITO

a) comunhão universal de bens: será resguardada a meação da viúva, cabendo a herança exclusivamente aos descendentes.
b) separação total de bens (convencional): os 4 filhos e a viúva partilharão igualmente toda a herança.
c) separação obrigatória de bens: a herança caberá apenas aos descendentes, sendo que o direito à meação sobre o bem adquirido onerosamente na vigência do casamentodepende da discussão sobre a Súmula 377, STF.
d) comunhão parcial de bens: conforme entendimento majoritário, o cônjuge sobrevivente partilhará apenas o bem particular, tocando-lhe o mesmo quinhão que couber aos descendentes que partilharem por cabeça.( Ela terá meação do imóvel comprado durante o casamento)

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª questão: João ab intestato faleceu em maio deste ano, deixandopara ser partilhado um apartamento comprado durante o casamento, uma casa herdada de seu tio, um terreno que lhe foi doado e um automóvel que lhe foi dado em pagamento de uma dívida. Sobreviveram a João sua esposa, com quem era casado pelo regime da comunhão parcial, e seus 4 filhos, todos havidos desta relação.

Quais são os direitos sucessórios de cada um e como ficará a partilha ?

A – Seucônjuge não terá direito à herança porque tem meação sobre bens em sucessão.
B – Todos herdam os bens, cabendo a cada um o mesmo quinhão.
C – Tocará ao cônjuge 1/4 da casa e do terreno; o restante será sucedido apenas entre os filhos.
D – Tocará ao cônjuge 1/4 do apartamento e do automóvel; o restante será sucedido apenas entre os filhos.

Resposta: Letra C

Justificativa: Enunciado 270da III Jornada de Direito Civil:

“Art. 1.829: O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringea tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes.”

2ª questão: Bino e Andrea são casados pelo regime da separação de bens por pacto antenupcial, sendo certo que, desta relação, não adveio nascimento de filhos. O homem faleceu em maio deste ano, deixando para serem partilhados dinheiro, automóveis, cotas societárias e um imóvel. Sobreviveram aofalecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Andrea não tem direito algum na sucessão em razão do regime de bens.

Isto posto, marque a alternativa correta:

A – Os filhos do morto herdam sozinhos os bens por ele deixados.
B – Andrea concorre na herança e tem direito a, pelo menos, 1/4 dos bens.
C – Caberá aos descendentes e à Andrea a partilhaigual do patrimônio.
D – Andrea somente poderá suceder os bens sobre os quais não tiver meação.

Resposta: Letra C

Justificativa: art. 1.832, CC.

SEMANA 7

Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação.

CASO CONCRETO

Marcos, um...
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