Subsídios do governo

Subsídios do Governo
NCRF - 22

2011
Edgar Agostinho – 2080828
Ricardo Barbosa – 2060499
Sara Silva - 2070757
23-03-2011

Índice

1 - Introdução 3 2 - Conceitos 4 3 – Classificações 5 4 - Enquadramento normativo 5 5 – Gestão administrativa/financeira 5 6 – Gestão Fiscal 5 7 – Gestão Contabilística 6 7.1.1 Relacionados com ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS 6 7.1.2 Relacionados com RENDIMENTOS 6 7.2 – Reembolso de Subsídios 7 8 – Auditoria aos registos 7 9 – Referências bibliográficas 8 10 - Conclusões 8 11 - ANEXOS 9

1 – Introdução

Neste trabalho vamos abordar o tema de subsídios do governo segundo a NCRF 22 do SNC. No final do mesmo esperamos ter esclarecido os conceitos chave para compreensão do assunto em questão, explicar qual o enquadramento normativo a utilizar e que quais os tratamentos fiscais a empregar perante os vários subsídios governamentais. Salientar o papel dos subsídios nas empresas em termos administrativos e demonstrar quais as normas que a empresa deve utilizar para contabilizar os subsídios nas várias demonstrações financeiras da organização. Pretendemos que as regras pelo qual os subsídios devem ser auditados sejam compreendidas e qualquer questão sobre este tema tenha sido esclarecida.

2 – Conceitos

Apoio do governo: é a acção concebida pelo Governo para proporcionar benefícios económicos específicos a uma entidade ou a uma categoria de entidades que a eles se propõem segundo certos critérios. O apoio do governo para os fins desta norma não inclui os benefícios única e indirectamente proporcionados através de acções que afectem as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infra-estruturas em áreas de desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes
Governo: refere-se ao governo, agências do governo e organismos semelhantes, sejam eles locais, nacionais ou internacionais
Justo valor: é a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um