Substituição tributária

Páginas: 42 (10466 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2010
ANEXO I LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (artigo 2º do Livro II)

1. ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito deaplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. Operações internas e interestaduais (MVA) Industrial, Demais substitutos importador, (tais como, arrematador ou atacadistas, engarrafador distribuidores) 120% 250% 140% 140% 100% 140% 140% 140% 70% 170% 100% 70% 70% 100% 70% 115%

Subitem Especificação

1.1

1.2 1.3 1.4

1.5 1.6

Águamineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em: Garrafa plástica de 1500 ml - Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml Não retornável até 300 ml - Água gaseificada ou aromatizada artificialmente - Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml - Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml Cerveja Chope Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) eenergéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH: - garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml - garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata - "pre-mix" e "post-mix" Gelo em barra ou cubo Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente)

140% 140% 140% 100% 140%

40% 70% 100% 70% 70%

2. CIGARROS E OUTROSDERIVADOS DO FUMO Embasamento legal: Convênio ICMS 37/94 Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado. Operações internas e interestaduais (MVA) 50% 50%

Subitem 2.1 2.2

NCM/SH 2402 2403.10.00

Especificação Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabacoem qualquer proporção

3. CIMENTO Embasamento legal: Protocolo ICM 11/85 Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. Operações internas e interestaduais (MVA)

Subitem

NCM/SH

Especificação

3.1

2523

Cimento de qualquer espécie

20%

4. ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU ÀINDUSTRIALIZAÇÃO Embasamento legal: Convênio ICMS 83/00 Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado. Subitem 4.1 Especificação Energia elétrica Operações interestaduais (MVA) Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

5. FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES Embasamento legal: Protocolo ICM 15/85 Âmbito de aplicação:Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. Operações internas e interestaduais (MVA) 40%

Subitem 5.1

Especificação Filme fotográfico, cinematográfico e slides

6. DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOSDIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM Embasamento legal: Protocolo ICM 19/85 Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. MVA – Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário) Operações Operações internas interestaduais (ou (ou aquisições no aquisições em outro RJ) Estado) 25% 25% 35,80% 35,80%

Subitem NCM/SH

Especificação6.1 8523.29.21 8523.29.29 6.2 6.3 8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29 8523.29.22

6.4 6.5 6.6 6.7

8523.80.00 8523.40.21 8523.40.29

8523.29.32 8523.29.29 6.8 6.9 8523.29.39 8523.29.33

Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: - em cassetes - outras Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm: - em rolos ou...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Substituição tributária
  • Substituição tributária
  • SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
  • Substituição tributária
  • Substituição Tributária
  • Substituição tributaria
  • Substituição Tríbutária
  • Substituição tributária

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!