Substituição tributária e sua constitucionalidade

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE



























SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE















SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE







|ORIENTADOR | ||
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|AVALIADOR| | |
|Professor | |Nota |“Os milagres acontecem às vezes, mas é preciso trabalhar tremendamente para que aconteçam”.
Peter Drucker
RESUMO


Pelo fato de muitos produtos e mercadorias serem de difícil fiscalização e com a finalidade de o Estado tornar mais fácil e segura as suas arrecadações, este lançou mão da constante utilização daSubstituição Tributária. Diante disso, doutrinadores e profissionais da área jurídica iniciaram um debate, a fim de esclarecer a possível inconstitucionalidade da Substituição Tributária. Assim, o presente estudo objetivou analisar a constitucionalidade da substituição tributária, como também relacionar os posicionamentos do STF e dos Doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeirafrente à substituição tributária, discutir o embasamento jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a causa é dedifícil entendimento, pois tanto os doutrinadores e pesquisadores jurídicos, com suas argumentações e alegações, quanto os Tribunais, com as suas decisões e embasamentos, mostram-se irredutíveis quanto a situação.


Palavras-chave: Substituição tributária, inconstitucionalidade, fato gerador.

SUMÁRIO


|RESUMO| |
|INTRODUÇAO....................................................................................................... |08 |
|1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................................... |09 |
|2 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO / CONCEITO DE DIREITO| |
|TRIBUTÁRIO.......................................................................................................... |11 |
|3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................... |13 |
|3.1 OBRIGAÇÃOPRINCIPAL................................................................................ |15 |
|3.2 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.............................................................................. |15 |
|4 FATO GERADOR............................................................................................... |16 |
|5 SUJEITOS DA...
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