Substituição tributaria

LISTAGEM DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ATUALIZADA EM 01.01.2010) A listagem abaixo traz, por ordem segundo a classificação fiscal das mercadorias na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006/2006, todas as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária no Estado da Bahia.

A referida lista traz ainda o subitem a que pertence cada mercadoria, fazendo referência ao item do inciso II do artigo 353 do RICMS/BA. |CÓDIGO DA TIPI |SUBITEM DO|DESCRIÇÃO |
|- NBM/SH |INCISO II | |
| |DO ART. | |
| |353 | |
|0201 |9 |produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, e suíno, em estado natural, |
| | |refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou temperados, exceto charque |
|0202 |9 |produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, e suíno, em estado natural, |
| | |refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou temperados, exceto charque |
|0203 |9 |produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, e suíno, em estado natural, |
| | |refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou temperados, exceto charque |
|0206 |9 |produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, e suíno, em estado natural, |
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