Subsídios do governo

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Subsídios do Governo
NCRF - 22

2011
Edgar Agostinho – 2080828
Ricardo Barbosa – 2060499
Sara Silva - 2070757
23-03-2011

Índice

1 - Introdução 3
2 - Conceitos 4
3 – Classificações 5
4 - Enquadramento normativo 5
5 – Gestão administrativa/financeira 5
6 – Gestão Fiscal 5
7 – Gestão Contabilística 6
7.1.1 Relacionados com ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS 6
7.1.2Relacionados com RENDIMENTOS 6
7.2 – Reembolso de Subsídios 7
8 – Auditoria aos registos 7
9 – Referências bibliográficas 8
10 - Conclusões 8
11 - ANEXOS 9

1 – Introdução

Neste trabalho vamos abordar o tema de subsídios do governo segundo a NCRF 22 do SNC.
No final do mesmo esperamos ter esclarecido os conceitos chave para compreensão do assunto em questão, explicar qual oenquadramento normativo a utilizar e que quais os tratamentos fiscais a empregar perante os vários subsídios governamentais.
Salientar o papel dos subsídios nas empresas em termos administrativos e demonstrar quais as normas que a empresa deve utilizar para contabilizar os subsídios nas várias demonstrações financeiras da organização. Pretendemos que as regras pelo qual os subsídios devem serauditados sejam compreendidas e qualquer questão sobre este tema tenha sido esclarecida.

2 – Conceitos

Apoio do governo: é a acção concebida pelo Governo para proporcionar benefícios económicos específicos a uma entidade ou a uma categoria de entidades que a eles se propõem segundo certos critérios. O apoio do governo para os fins desta norma não inclui os benefícios única e indirectamenteproporcionados através de acções que afectem as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infra-estruturas em áreas de desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes
Governo: refere-se ao governo, agências do governo e organismos semelhantes, sejam eles locais, nacionais ou internacionais
Justo valor: é a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou umpassivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas
Subsídios do governo: são auxílios do governo na forma de transferências de recursos para uma entidade em troca do comprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas com as actividades operacionais da entidade. Excluem as formas de apoio do governo às quais nãopossa razoavelmente ser-lhes dado um valor e transacções com o governo que não se possam distinguir das transacções comerciais normais da entidade
Subsídios não reembolsáveis: são apoios do governo em que existe um acordo individualizado da sua concessão a favor da entidade, se tenham cumprido as condições estabelecidas para a sua concessão e não existam duvidas de que os subsídios serão recebidosSubsídios relacionados com activos: são subsídios do governo cuja condição primordial é a que a entidade a que eles se propõe deve comprar, construir ou por qualquer forma adquirir activos a longo prazo.Podem também estar ligadas condições subsidiárias restringindo o tipo ou a localização dos activos ou dos períodos durante os quais devem ser adquiridos ou detidos.
Subsídios relacionados comrendimentos: são subsídios do governo que não sejam os que estão relacionados com activos.
3 – Classificações

Existem três principais tipologias de subsídios, os subsídios relacionados com activos ou ao investimento, subsídios relacionados com rendimentos ou à exploração e outros subsídios.

4 - Enquadramento normativo

A contabilização dos subsídios segundo o Sistema de NormalizaçãoContabilística está relatada na NCRF 22 denominada “Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo” e na IAS 20.

5 – Gestão administrativa/financeira
A nível administrativo é de salientar que o propósito de um subsídio pode ser o de encorajar uma entidade a seguir um certo rumo que ela normalmente não teria tomado se o apoio não fosse proporcionado.

6 – Gestão Fiscal
Os...
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