Stuart mill

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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A democracia de cada um
 Análise do texto Considerações sobre o Governo Representativo de John Stuart Mill
 No primeiro Capítulo Mill avalia que há duas grandes formas de entender a política. Uma delas enxerga a política como uma arte na qual a determinação de uma forma de governo depende exclusivamente da escolha dos cidadãos. A outra visão imagina a política como um ramo das Ciências Naturaisna qual as formas de governo dependem dos hábitos, costumes, meio geográfico e outros elementos pré-definidos de um determinado povo, portanto a ação humana estaria limitada a encontrar a forma de governo que fosse mais apropriada a uma determinada sociedade.
Mill rejeita as duas hipóteses extremas como absurdas, ponderando que nem é possível às sociedades humanas constituir qualquer forma degoverno que lhe aprouver, nem que exista uma forma pré-determinada e que estas formas fossem organismos com vida própria. Segundo ele as duas visões extremas devem-se apenas ao esforço argumentativo dos partidários das duas concepções.
Tentando resolver a questão ele propõe alguns pressupostos. Em primeiro lugar que as instituições políticas são produto da ação humana e ao desejo humano devem suaorigem e existência, neste sentido se aproximando dos partidários da primeira posição.
Mas, diz ele, a "máquina política" (Political Machinery) não age por si mesma, mas precisam ser operadas por homens e isto limita o universo de opções possíveis porque requer que um sistema político atenda a três condições:
a. A população a qual as Instituições Políticas se destinam devem desejar esta formade governo ou, ao menos, não se opor a ela a ponto desta oposição ser um obstáculo intransponível;
b. Esta população deve desejar e ser capaz de manter o sistema em funcionamento;
c. Ela deve desejar e ser capaz de fazer - ou deixar de fazer - o que é necessário para atingir os objetivos.
Segundo Mill, os partidários do que ele chama de Teoria Naturalista da Política tiram as conclusõeserradas da incapacidade de se implantar determinadas formas de governo a uma sociedade específica porque não levam em conta estas três condições que limitam o leque de escolhas das instituições políticas.
As formas de governo, uma vez observadas aquelas três condições, seria portanto uma questão de escolha. A procura e debate sobre qual seria a melhor forma de governo de forma abstrata não seria,assim, um exercício falaz, mas um exercício útil do intelecto na medida que este debate pode colaborar para a superação das condições desfavoráveis e desenvolvimento de uma consciência dos cidadãos que permita o atendimento das três condições estabelecidas por ele.
Isto porque embora os usos e costumes de uma determinada sociedade podem impedir a adoção de uma forma de governo, esta não é umacondição permanente porque não deriva, como querem os Naturalistas, do caráter daquele povo, mas do Não preenchimento por estas sociedades das três condições estabelecidas.
Por fim Mill reconhece que há profundas forças sociais que atuam sobre o processo político, algumas das quais baseiam sua força na existência de uma maioria de poder apenas potencial na sociedade. É o debate em torno dasinstituições políticas possíveis que liberta parte deste potencial porque a persuasão pode mobilizar muito mais forças que os meros interesses materiais mais imediatos.
Mill contesta a suposição popular de que se fosse possível ter um bom déspota então o despotismo seria a melhor forma de governo. Ainda que fosse possível imaginar que existisse um "super-homem" capaz de dar conta da imensa tarefa degerenciar os assuntos do país d forma satisfatória, tal situação representaria a degradação intelectual e moral do povo.
Um povo ao qual se tirou, à exceção de alguns cidadãos selecionados, a necessidade de pensar ou a responsabilidade por seus atos - afirma Mill - se preocuparia apenas com questões materiais. Esta, ainda de acordo com o autor, não seria uma tendência natural como avaliam aqueles...
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