Stf e suas peculiaridades

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2010

Supremo Tribunal
Federal- STF
Faculdade Sergipana- FASER
Prova Institucional - PI

Daiana Vívian Silva Guimarães
Aracaju
2/12/2010

FASER- Faculdade Sergipana
Curso de Direito da FASER

Daiana Vívian Silva Guimarães

Supremo Tribunal Federal

Trabalho apresentado à cadeira de Direito
como forma de avaliação
parcial do professor

Fausto Goes Leite

Aracaju-SE
2010

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL– STF

Histórico
A história do Supremo Tribunal Federal começa com a chegada da Família
Real portuguesa ao Rio de Janeiro, e a instalação em 1808 da Casa da
Suplicação o primeiro Tribunal Superior.
Com a independência do país, é criada em 1828 o Supremo Tribunal de
Justiça. Em 1891 com achegada da republica, a mais alta corte de justiça do
país, ganha mais um nome Supremo Tribunal Federal.Brasília é a sede constitucional do Supremo Tribunal Federal. O STF esta
instalado oficialmente na praça dos três poderes no Distrito Federal desde 21
abril de 1960.
Antes o tribunal funcionava no Rio de Janeiro, antiga capital do país. A
mudança aconteceu simultaneamente com a instalação de Brasília como a
capital do Brasil

No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas
capitaniashereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as
quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. Com o
fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um
Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados ao GovernadorGeral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores Parciais. O
Governador-Geral, Tomé de Souza,desembarcou na Bahia em 29 de março de
1549, sendo Ouvidor-Geral Pero Borges.
RELAÇÕES
O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou
de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente
em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma

cidade a Relação do Brasil. Suprimida em 1626, ela foi restaurada em 1652 por
D. João IV.
Cerca deum século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação
do Rio de Janeiro, criada por alvará de D. José I, perdendo a da Bahia o título
de Relação do Brasil. Em 1763 a sede do Governo-Geral é transferida de
Salvador para o Rio de Janeiro.
CASA DA SUPLICAÇÃO DO BRASIL
Com a chegada da Família Real Portuguesa, que fugia da invasão do
Reino pelas tropas de Napoleão, era inviável a remessa dosagravos ordinários
e das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Decidiu, então, o
Príncipe Regente, D. João, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a
Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, dispondo:
“I – A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do
Brasil, e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem
ali todos os pleitos emúltima instância, por maior que seja o seu valor, sem
que das últimas sentenças proferidas em qualquer das Mesas da sobred ita
Casa se possa interpor outro recurso, que não seja o das Revistas, nos termos
restritos do que se acha disposto nas Minhas Ordenações, Leis e mais
Disposições. E terão os Ministros a mesma alçada que têm os da Casa da
Suplicação de Lisboa. (...)”
Mediante Carta de Lei expedidaem 16 de dezembro de 1815, o Príncipe
Regente elevou o Estado do Brasil à categoria de Reino, ficando, assim,
constituído o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proclamada a independência do Brasil, estabeleceu a Constituição de
25 de março de 1824, no art. 163:
“Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como
nas demais Províncias, haverátambém um Tribunal com a denominação de

Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das
Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de
Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os
Ministros daqueles que se houverem de abolir. ”
Cumpriu-se o preceito com a Lei de 18 de setembro de 1828, decorrente
de projeto de...
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