Stf encurralado

“STF encurralado – A OAB força decisão sobre o cumprimento do parecer da Corte Interamericana relativo à Lei da Anistia (Maurício Dias)”
Questão 02: Quais os aspectos do texto que o aluno reconhece que foram expostos em sala de aula?
No semestre passado nosso saudoso Professor Karluxo, colocou-nos a par da situação da “Ficha Limpa”. Também vimos questões sobre Direitos Humanos e rápidas explanações sobre decisões transitadas em julgado no que diz respeito à perdão aos militares envolvidos em ditaduras e situações extremas. Tivemos aulas de Direito Constitucional com o Prof.º Erik, que nesse momento nos serviu para direcionar quanto aos direitos universais, constitucionalidade de decisões e etc.

Questão 03: Dê sua opinão sobre a situação apresentada no texto.
Do meu ponto de vista a Anistia deveria ter como objetivo o registro de fatos que marcaram a história do país, a identificação de ações e resultados aferidos e sobretudo a prestação de contas dos serviços prestado pelo Estado naquele período.
Não deveriam ser identificados os militares envolvidos tampouco a origem das ordens. Porém essas atitudes serviriam de base para a elaboração de regulamentos/leis/normas do que o militar não deveria fazer em qualquer hipótese. Dessa forma seria possível a localização dos desaparecidos e seus posteriores sepultamentos. Além de permitir que a sociedade possa identificar ações e reações do Estado diante de situações específicas.

Questão 04: Apresente 02 argumentos favoráveis à Lei de Anistia e 02 desfavoráveis:
FAVORÁVEIS:
• Servidores públicos no exercício de suas funções e envolvidos no contexto histórico daquelas situações não podem ser punidos, pois a situação envolvia além de suas vidas, a de seus parentes e amigos. A opressão vivida não se restringia aos guerrilheiros, estendia-se dentro dos órgãos, em situações de hierarquia e desrespeito dos direitos daqueles.
• O Brasil não conhecia o real sentido de Democracia nem tampouco de Direitos Humanos, as