Stf encurralado

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  • Publicado : 4 de maio de 2011
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“STF encurralado – A OAB força decisão sobre o cumprimento do parecer da Corte Interamericana relativo à Lei da Anistia (Maurício Dias)”
Questão 02: Quais os aspectos do texto que o aluno reconheceque foram expostos em sala de aula?
No semestre passado nosso saudoso Professor Karluxo, colocou-nos a par da situação da “Ficha Limpa”. Também vimos questões sobre Direitos Humanos e rápidasexplanações sobre decisões transitadas em julgado no que diz respeito à perdão aos militares envolvidos em ditaduras e situações extremas. Tivemos aulas de Direito Constitucional com o Prof.º Erik, que nessemomento nos serviu para direcionar quanto aos direitos universais, constitucionalidade de decisões e etc.

Questão 03: Dê sua opinão sobre a situação apresentada no texto.
Do meu ponto de vista aAnistia deveria ter como objetivo o registro de fatos que marcaram a história do país, a identificação de ações e resultados aferidos e sobretudo a prestação de contas dos serviços prestado pelo Estadonaquele período.
Não deveriam ser identificados os militares envolvidos tampouco a origem das ordens. Porém essas atitudes serviriam de base para a elaboração de regulamentos/leis/normas do que omilitar não deveria fazer em qualquer hipótese. Dessa forma seria possível a localização dos desaparecidos e seus posteriores sepultamentos. Além de permitir que a sociedade possa identificar ações ereações do Estado diante de situações específicas.

Questão 04: Apresente 02 argumentos favoráveis à Lei de Anistia e 02 desfavoráveis:
FAVORÁVEIS:
• Servidores públicos no exercício de suasfunções e envolvidos no contexto histórico daquelas situações não podem ser punidos, pois a situação envolvia além de suas vidas, a de seus parentes e amigos. A opressão vivida não se restringia aosguerrilheiros, estendia-se dentro dos órgãos, em situações de hierarquia e desrespeito dos direitos daqueles.
• O Brasil não conhecia o real sentido de Democracia nem tampouco de Direitos Humanos, as...
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