Stella pudo

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Folha de Pagamento

O Departamento Pessoal (DP) é um dos subsistemas da administração de RH e tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação capital e trabalho.
Entre as funções mais importantes:
* admissões de novos empregados;
* Demissões deempregados;
* Registros legais em controles diversos;
* Aplicações e manutenção da leis trabalhistas e previdenciárias;
* Folha de pagamento ;
* Normas disciplinares.

Introdução à Folha de Pagamento
1. Obrigatoriedade da Elaboração
Lei 8212/91, art. 32, inciso I – CLP
A empresa é obrigada a:
I - preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas atodos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;
A Folha de pagamento poderá ser elaborada de forma manual ou informatizada.
Ob.: A Lei 12692/12 alterou os art. 32 e 80 da Lei 8212/91 em 24/7/12. Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informaçõesrelativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
1. Obrigatoriedade da Elaboração
O § 9º do art.225 do Decreto nº 3048/99 dispõe que na folha de pagamento, deverão estar discriminados:
- o nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual;
- cargo, função ou serviços prestados;
- parcelas integrantes da remuneração;
- parcelas não integrantes da remuneração(diárias, ajuda de custo, etc);
- o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade;
- a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.
Observações:
a) Lembrando que não existe modelo oficial para sua elaboração, podendo ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa, observadas as informações que legalmentedevem conter. Devendo ficar à disposição da fiscalização, da auditoria interna e externa e estar sempre pronta para oferecer informações necessárias à continuidade da empresa.
b) A empresa não está obrigada a inserir todos os segurados na mesma folha de pagamento, podendo elaborar folhas separadas para os empregados e os contribuintes individuais (empresários e autônomos).
c) 2. Folha dePagamento Informatizada
d) O sistema informatizado deverá conter todos os procedimentos legais do sistema manual, adequado às suas necessidades, contendo: salários, adicionais de horas extras, prêmios, gratificações, identificação de cada empregado, adicional noturno, repouso semanal remunerado, dentre outras informações, além das tabelas de desconto do INSS e IRRF.
e) Exemplos de sistemasinformatizados:
f) RM, Senior, People Soft, SAP, Apdata, ADP etc....
g) No fundo, todos fazem a mesma coisa, calculam, emitem relatórios, fazem controles, alguns melhores outros piores.
MODELO SISTEMA RW

Procedimentos e prazos para Pagamento do Salário
O art 464 da CLT determina que o pagamento do salário deva ser efetuado contra-recibo, assinado pelo empregado; em se tratando deanalfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
A Lei nº 9528/97 acrescentou que também tem força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim, em nome de cada empregado, próximo ao local de trabalho.
O empregador é obrigado a assegurar ao empregado:
* Horário durante o expediente ou logo após este, para o desconto imediato docheque ou o saque do valor depositado;
* Transporte, caso necessário, para acesso ao Banco;
* Quaisquer outras condições que impeçam atrasos no recebimento dos salários/férias.
* O pagamento dos salários deverá ser efetuado mediante recibo – holerites, em duas vias, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas creditadas e debitadas.
* Prazos para pagamentos:
* Mensais...
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